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Recurso Especial — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — STJ 00004341720174050000

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTAGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38a35a3a05d827ad6d9b84b46091e482b86fb793277a7df55a0a95fd9e0ce65a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2019-07-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-07-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-04-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-04-22 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-04-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-04-24 — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-04-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-04-27 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-04-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-04-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-04-28 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-04-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-04-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-04-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2020-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2020-06-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial» em 2020-04-24 relativo a «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-04-28 relativo a «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-25 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-15 a 2020-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-29
Publicação (TPU 92)
2020-04-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-28
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2020-04-27
Recebimento (TPU 132)
2020-04-27
Publicação (TPU 92)
2020-04-27
Conclusão (TPU 51)
2020-04-27
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2020-04-27
Remessa (TPU 123)
2020-04-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias | Prescrição e Decadência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-19T12:00:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-07-19T12:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2020-04-17T12:10:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2020-04-22T15:30:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-04-22T15:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2020-04-27T10:23:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2020-04-27T11:49:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2020-04-27T11:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2020-04-28T14:10:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  10. 2019-07-15T12:01:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-04-17T13:24:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-04-24T10:50:01.000Z — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial (TPU 12437)
  13. 2020-04-27T05:13:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-04-27T10:34:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-04-29T05:13:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-06-25T12:36:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2020-06-25T12:36:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2020-04-24T10:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-04-24T19:44:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2020-04-28T14:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2020-04-28T17:48:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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