STJ — 2275177
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e8ea873ea01e6976095d6976ea7e0383d76da3abb0f2720128853016620656f
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUTORIA. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. MATERIALIDADE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ (VERBETE DA SÚMULA N. 83 DO STJ).
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- O entendimento do Tribunal a quo está em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, segundo a qual, "a palavra da vítima, em harmonia com os demais elementos presentes nos autos, possui relevante valor probatório, especialmente em crimes que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher" (AgRg no AREsp n. 2.285.584/MG, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 15/8/2023, DJe de 18/8/2023).
- Deve-se manter a sentença condenatória, pois, conforme consta no acórdão recorrido, "a materialidade e autoria delitivas do crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher do art. 129, §9º, do Código Penal restaram demonstradas pelo conjunto probatório coligido nos autos, notadamente o registro de ocorrência de fls. 04/05 (e-doc. 000007), laudo de exame de corpo de delito de lesão corporal realizado na vítima de fls. 17/18 (e-docs. 000020) que atesta: 'na face posterior do terço médio do braço direito, na transversal, escoriação linear, algumas crostas serosas, bordas vermelhas, medindo 60 mm de extensão; abaixo dessa, três equimoses ovalares, ligeiramente violáceas, medindo média de 25x15 mm; esfoliação avermelhada, próximo ao cotovelo direito, medindo 15x10 mm, causadas por ação contundente', bem como a prova oral produzida em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa" (fl. 233). A Corte de origem também ressaltou que a vítima, em juízo, sob o crivo do contraditório, prestou depoimento de forma firme e precisa quanto à dinâmica delitiva e em harmonia com as suas declarações prestadas em sede policial (fl. 6), e com as constatações consignadas no laudo pericial; e, ainda, o informante Wilson da Conceição, presente no momento dos fatos, que corroborou o relato da vítima, afirmando que, no dia dos fatos, o acusado a empurrou, momento em que, para se defender, ela arremessou um objeto contra o acusado.
- Agravo regimental desprovido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL EM
CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUTORIA.
RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. MATERIALIDADE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ (VERBETE DA
SÚMULA N. 83 DO STJ).
1. O entendimento do Tribunal a quo está em consonância com a
jurisprudência desta Corte Superior, segundo a qual, "a palavra da
vítima, em harmonia com os demais elementos presentes nos autos,
possui relevante valor probatório, especialmente em crimes que
envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher" (AgRg no
AREsp n. 2.285.584/MG, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta
Turma, julgado em 15/8/2023, DJe de 18/8/2023).
2. Deve-se manter a sentença condenatória, pois, conforme consta no
acórdão recorrido, "a materialidade e autoria delitivas do crime de
lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar contra
a mulher do art. 129, §9º, do Código Penal restaram demonstradas
pelo conjunto probatório coligido nos autos, notadamente o registro
de ocorrência de fls. 04/05 (e-doc. 000007), laudo de exame de corpo
de delito de lesão corporal realizado na vítima de fls. 17/18
(e-docs. 000020) que atesta: 'na face posterior do terço médio do
braço direito, na transversal, escoriação linear, algumas crostas
serosas, bordas vermelhas, medindo 60 mm de extensão; abaixo dessa,
três equimoses ovalares, ligeiramente violáceas, medindo média de
25x15 mm; esfoliação avermelhada, próximo ao cotovelo direito,
medindo 15x10 mm, causadas por ação contundente', bem como a prova
oral produzida em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla
defesa" (fl. 233). A Corte de origem também ressaltou que a vítima,
em juízo, sob o crivo do contraditório, prestou depoimento de forma
firme e precisa quanto à dinâmica delitiva e em harmonia com as suas
declarações prestadas em sede policial (fl. 6), e com as
constatações consignadas no laudo pericial; e, ainda, o informante
Wilson da Conceição, presente no momento dos fatos, que corroborou o
relato da vítima, afirmando que, no dia dos fatos, o acusado a
empurrou, momento em que, para se defender, ela arremessou um objeto
contra o acusado.
3. Agravo regimental desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,
Antonio Saldanha Palheiro e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR - PALAVRA DA VÍTIMA - VALOR
PROBATÓRIO DIFERENCIADO - SITUAÇÕES DE CLANDESTINIDADE)
STJ - <<AgRg no AREsp 2285584>>-MG
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.