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Recurso Inominado Cível — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TRF5 00484444120234058000

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 2ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2024-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26bc49d9989fd0dc0001045f0427ba4f5afa5061a2ccbfe9dc102daad42bc1f5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1ff0c9df980bd9a8d3379ab249280ede44a4cac032a7252acd5a15ebf6dc9a08
  • Registro documental: 26bc49d9989fd0dc0001045f0427ba4f5afa5061a2ccbfe9dc102daad42bc1f5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-08-01 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2024-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-08-23 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2024-08-23 — Anulação de sentença/acórdão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2024-09-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-09-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-09-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-09-25 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2024-09-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2025-05-19 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2025-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2025-05-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2025-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2025-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2025-08-26 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-08-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso prejudicado» em 2024-08-23 relativo a «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)» foi examinada no registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2024-08-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-27 a 2025-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-26
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2025-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-11
Documento (TPU 581)
2025-05-22
Conclusão (TPU 51)
2025-05-19
Recebimento (TPU 132)
2025-05-19
Reativação (TPU 849)
2024-09-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-25
Remessa (TPU 123)
2024-09-25
Documento (TPU 581)
2024-09-25
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-27T20:26:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-04-05T11:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-08-01T12:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-08-23T08:39:21.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2024-08-23T16:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  6. 2024-09-20T00:10:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2024-09-25T00:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2024-09-25T00:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2024-09-25T00:05:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2024-09-25T00:05:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2024-09-25T20:01:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-05-22T08:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
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    }
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  13. 2025-06-11T18:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2025-08-26T12:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2025-08-26T12:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  16. 2025-08-26T12:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  17. 2024-03-27T20:26:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2024-03-28T20:14:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2024-08-01T12:51:29.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  20. 2024-08-23T08:41:46.000Z — Mérito (TPU 12200)
  21. 2024-08-23T11:46:51.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
  22. 2024-08-23T11:46:51.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
  23. 2024-09-25T20:01:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2025-05-19T20:06:50.000Z — Reativação (TPU 849)
  25. 2025-05-19T20:06:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2025-08-26T12:42:34.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.