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Execução Fiscal — TJMA 00002176119998100022

Classe: Execução FiscalÓrgão: VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIAGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3116cead7cec5b8c920127596dff86d727e94213487409ffa3a39672e424648

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f3116cead7cec5b8c920127596dff86d727e94213487409ffa3a39672e424648
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-05-20 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  2. 2020-10-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2020-11-10 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2022-03-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2022-07-04 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2022-08-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2022-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2022-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2022-12-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2023-03-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2023-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2023-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2023-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2024-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2024-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2024-01-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  17. 2024-02-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2024-03-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-01-16 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-28 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T05:08:38.719000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990520000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-05-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f3116cead7cec5b8c920127596dff86d727e94213487409ffa3a39672e424648

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-05-20 a 2024-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-28
Definitivo (TPU 246)
2024-02-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-30
Publicação (TPU 92)
2024-01-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-08
Conclusão (TPU 51)
2023-12-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-26T16:11:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
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  }
}
  2. 2013-04-03T13:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  3. 2013-04-05T16:57:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
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  }
}
  4. 2013-06-26T10:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
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  }
}
  5. 2013-06-26T10:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  6. 2013-06-26T10:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
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  }
}
  7. 2013-06-26T10:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  8. 2013-07-09T17:56:34.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
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  }
}
  9. 2013-07-09T18:12:06.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  10. 2013-07-16T12:38:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  11. 2013-07-17T13:39:49.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  12. 2013-07-17T14:08:48.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  13. 2013-08-04T11:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
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  }
}
  14. 2013-08-04T11:17:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
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  }
}
  15. 2013-10-07T14:35:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "Procuradoria",
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      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
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  16. 2013-10-09T14:14:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  17. 2013-10-22T15:02:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  18. 2013-10-22T15:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  19. 2013-10-22T15:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  20. 2013-10-23T10:30:18.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  21. 2014-03-12T13:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  22. 2016-02-24T11:35:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  23. 2016-03-11T11:31:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  24. 2016-04-13T09:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  25. 2016-04-13T11:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  26. 2016-04-13T12:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  27. 2016-04-13T12:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  28. 2016-04-13T12:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  29. 2016-04-13T12:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  30. 2016-04-13T12:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
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}
  31. 2016-05-09T14:26:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2852",
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}
  32. 2016-05-09T14:27:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 6,
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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  33. 2016-06-07T10:47:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2016-06-08T11:18:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2016-06-08T11:21:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2016-06-08T11:22:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  37. 2016-06-27T11:38:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
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    "codigo": "2852",
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  38. 2016-07-15T09:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
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  }
}
  39. 2016-12-26T18:23:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2852",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
  }
}
  40. 2017-05-08T09:27:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "2852",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.