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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00047361320208190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7793b2662e94b456e92b534369f80098b35fa627c0b7472dd93591cdd16adef3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2022-06-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2022-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2022-08-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2022-08-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2022-08-18 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2022-08-18 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2022-10-06 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2022-10-06 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2022-10-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-11-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2022-11-21 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2022-11-21 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2023-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2023-01-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2023-02-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-08-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-08-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-10-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-18 a 2023-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-23
Definitivo (TPU 246)
2023-01-13
Confirmada (TPU 12266)
2023-01-13
Confirmada (TPU 12266)
2023-01-13
Documento (TPU 581)
2023-01-13
Petição (TPU 85)
2023-01-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-01-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-11-21
Improcedência (TPU 220)
2022-11-21
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-11-21
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-11-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-18T11:40:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-02-19T12:24:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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  3. 2020-02-19T12:24:46.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-05-18T13:47:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2021-06-01T11:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2021-06-17T14:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2022-04-26T18:09:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2022-06-20T08:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2022-08-08T20:40:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2022-08-11T19:13:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  11. 2022-08-16T19:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2022-08-18T12:35:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  13. 2022-10-06T15:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  14. 2022-10-19T18:29:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2022-11-16T18:51:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2022-11-21T12:37:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2022-11-21T15:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  18. 2023-01-13T11:52:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2023-01-13T16:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2021-05-18T18:38:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2021-05-19T11:57:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2021-06-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2021-06-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2021-12-10T20:33:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2022-04-08T17:42:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2022-04-19T17:42:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2022-06-21T08:37:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2022-08-08T18:14:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2022-08-08T18:14:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2022-08-08T18:14:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2022-08-08T18:14:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2022-08-10T15:10:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  33. 2022-08-10T15:10:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  34. 2022-08-10T15:10:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  35. 2022-08-10T15:38:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  36. 2022-08-11T18:14:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  37. 2022-08-16T18:14:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  38. 2022-08-18T02:52:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2022-08-18T12:35:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  40. 2022-08-20T02:38:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.