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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSP 00403848320098260068

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERIGrau: JEData Ajuizamento: 2009-12-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d6dd9c7b11725cade3eab468ae58a8224decfc2350fd34adde3bd5c8e7104ec

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-12-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2010-07-29 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2011-07-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2011-12-15 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2012-07-27 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2018-10-02 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2018-10-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2018-11-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2018-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2018-12-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2019-01-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2019-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2019-01-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2019-02-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2019-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2019-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-12-15 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-07-27 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-22 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T23:36:19.258026991Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20091221183700
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-12-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3d6dd9c7b11725cade3eab468ae58a8224decfc2350fd34adde3bd5c8e7104ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-12-22 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2019-02-27
Definitivo (TPU 246)
2019-02-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-04
Recebimento (TPU 132)
2019-01-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-21
Recebimento (TPU 132)
2018-12-14
Conclusão (TPU 51)
2018-11-12
Recebimento (TPU 132)
2018-11-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-02
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-12-22T13:25:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-12-30T18:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-01-11T11:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2010-07-29T14:10:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2010-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-09-14T09:54:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2010-10-01T14:44:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-05-23T13:42:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-05-23T13:45:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-06-16T09:27:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2011-07-27T10:40:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-07-27T10:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2011-07-29T10:19:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-12-15T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  17. 2012-03-06T10:27:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-03-06T10:40:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-03-08T09:48:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2018-10-02T16:24:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  22. 2018-10-31T12:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2018-11-05T16:58:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2018-11-12T14:21:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-12-14T11:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  26. 2019-01-21T16:07:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-01-22T13:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2019-01-28T18:29:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2019-02-04T14:23:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-02-22T15:29:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2019-02-27T16:07:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  33. 2012-07-27T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  34. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  35. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  36. 2016-07-07T12:55:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2017-02-28T07:59:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.