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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJMS 00002299420078120004

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c59bba0c2edb28827cb289792f5eb5249f0a94fb397e288be7c22426ff4e3016

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c59bba0c2edb28827cb289792f5eb5249f0a94fb397e288be7c22426ff4e3016
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 229 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-12-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  3. 2023-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  4. 2023-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  5. 2023-04-18 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  6. 2023-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  7. 2023-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  8. 2023-05-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  9. 2023-05-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  10. 2023-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  11. 2023-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  12. 2023-05-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  13. 2024-01-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  14. 2024-01-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  15. 2024-01-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  16. 2024-01-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  17. 2024-02-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  18. 2024-02-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-05-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/209
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-01-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/223
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 229 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-22 a 2024-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-08
Definitivo (TPU 246)
2024-02-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-31
Publicação (TPU 92)
2024-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-18
Recebimento (TPU 132)
2024-01-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-01-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-03
Conclusão (TPU 51)
2024-01-03
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 229. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-01-22T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2007-01-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2007-02-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2007-04-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2008-11-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2010-07-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2010-08-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2010-11-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2011-01-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2011-05-27T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2011-07-19T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2011-11-21T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2012-04-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2012-04-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2012-04-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2012-04-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2012-04-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2012-04-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2012-04-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2012-04-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2012-04-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2012-04-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2012-04-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2012-04-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.