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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001671420145030003

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2a034d87c52a309d6afa1aaf697628c3ce0dac51c2c974e3c58817169762cd1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001671420145030003 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | intervalo Interjonadas | Suspeição | Correção Monetária | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Auxílio/Tíquete Alimentação | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-09-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e2a034d87c52a309d6afa1aaf697628c3ce0dac51c2c974e3c58817169762cd1. SHA-256 do comentário: fb4d79428f955bc89b0f6b93c087d24cb54752c473024161cc11b1f03f17104d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2014-06-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2014-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2014-11-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2014-11-26 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2015-01-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2015-01-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2015-04-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2015-04-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2015-09-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2015-09-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2016-07-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2016-07-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2016-07-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2016-08-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2016-09-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2016-09-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:01:36.437654497Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e2a034d87c52a309d6afa1aaf697628c3ce0dac51c2c974e3c58817169762cd1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-10 a 2016-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-20
Recebimento (TPU 977)
2016-09-12
Conclusão (TPU 51)
2016-08-18
Conclusão (TPU 51)
2016-07-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-15
Conclusão (TPU 51)
2015-09-22
Recebimento (TPU 977)
2015-09-19
Conclusão (TPU 51)
2015-04-14
Recebimento (TPU 977)
2015-04-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-14
Recebimento (TPU 977)
2015-01-07
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | intervalo Interjonadas | Suspeição | Correção Monetária | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Auxílio/Tíquete Alimentação | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-02-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-11-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  20. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  21. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  24. 2014-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-01-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2015-01-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  29. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  31. 2015-09-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  32. 2016-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-09-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.