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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF6 00001275719934013802

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª UberabaGrau: G1Data Ajuizamento: 1993-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2a164f843b6b1a686fff1c3e841be6eef320588fdb2c6a712743a68bb228853

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a2a164f843b6b1a686fff1c3e841be6eef320588fdb2c6a712743a68bb228853
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1993-02-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1993-06-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 1994-02-21 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 1994-03-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 1994-03-16 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 1994-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 1994-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 1994-10-13 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 1994-11-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2021-02-10 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2021-02-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2021-05-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2021-05-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2021-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2021-07-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2021-07-05 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2021-07-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 1993-06-08 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-07-05 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T14:56:20.214147440Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1993-01-29T08:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1993-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a2a164f843b6b1a686fff1c3e841be6eef320588fdb2c6a712743a68bb228853

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1993-02-02 a 2021-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-05
Arquivamento (TPU 12430)
2021-07-05
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-18
Conclusão (TPU 51)
2021-05-18
Recebimento (TPU 132)
2021-05-12
Recebimento (TPU 132)
2021-02-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-02-10
Intimação (TPU 12263)
2021-02-10
Recebimento (TPU 132)
2021-01-25
Recebimento (TPU 132)
2020-12-18
Recebimento (TPU 132)
2020-10-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1993-02-02T17:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 1994-02-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  3. 1994-03-11T13:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 1994-03-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  5. 1994-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 1994-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 1994-10-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  8. 1994-11-07T12:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2021-06-18T16:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 1993-02-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 1993-02-18T13:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 1993-02-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 1993-03-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 1993-03-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 1993-06-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 1993-06-08T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  17. 1993-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 1994-02-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 1994-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 1994-03-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 1994-04-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 1994-06-08T14:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 1994-06-15T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  24. 1994-06-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 1994-07-27T12:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 1994-08-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
  27. 1994-09-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 1994-11-04T12:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 1994-11-22T14:59:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2020-09-22T14:32:56.000Z — Reativação (TPU 849)
  31. 2020-09-28T14:04:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2020-10-02T15:03:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-10-02T15:04:25.000Z — Intimação (TPU 12263)
  34. 2020-10-13T15:18:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2020-12-18T15:10:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2021-01-25T16:43:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2021-02-10T15:53:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2021-02-10T15:54:07.000Z — Intimação (TPU 12263)
  39. 2021-02-19T13:55:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2021-05-12T15:52:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.