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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00296219620108210142

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Judicial - IgrejinhaGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a29a95366e1e3bbeb059a5e12938ae6730b6a0e5a7dafaa293369bfc0566184

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9a29a95366e1e3bbeb059a5e12938ae6730b6a0e5a7dafaa293369bfc0566184
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2017-05-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2017-07-18 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2017-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2017-12-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2018-04-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2018-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2018-09-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2019-06-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2019-06-24 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2019-06-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2019-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2019-12-18 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-05-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-11 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-24
Definitivo (TPU 246)
2020-09-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-11
Recebimento (TPU 132)
2020-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-29
Recebimento (TPU 132)
2020-01-24
Recebimento (TPU 132)
2020-01-13
Conclusão (TPU 51)
2019-12-19
Recebimento (TPU 132)
2019-12-18
Remessa (TPU 123)
2019-12-18
Petição (TPU 85)
2019-08-30
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-10-11T09:06:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-12-05T10:35:18.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-03-08T17:45:12.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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  4. 2015-10-08T14:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-10-08T14:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-02-24T10:52:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2016-02-24T10:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  8. 2016-10-21T13:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  9. 2017-05-10T16:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-07-18T15:59:01.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  11. 2017-08-31T14:41:13.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  12. 2017-12-11T10:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  13. 2018-04-17T10:18:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  14. 2018-04-17T10:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2018-09-26T09:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2019-06-14T14:05:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2019-06-14T14:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  18. 2019-06-24T12:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  19. 2019-06-24T12:34:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
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  20. 2019-12-18T14:16:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2019-12-18T14:27:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  22. 2020-01-13T12:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2020-05-21T11:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2012-02-01T16:37:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-10-08T10:04:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-10-09T13:57:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-10-26T12:09:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-12-10T10:39:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-12-10T11:28:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-05-11T16:12:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-05-19T12:06:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-07-13T09:46:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-07-13T09:56:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-10-21T14:00:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-05-10T16:59:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-07-06T15:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-08-31T14:43:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-12-11T10:20:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2018-03-05T10:21:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-03-05T10:40:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.