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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRN 00114336020128205106

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01b8208de50cb2067efb8cc510fb84b6dfead0ffdcc9a5ccd69fa31e148fa785

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 01b8208de50cb2067efb8cc510fb84b6dfead0ffdcc9a5ccd69fa31e148fa785
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2021-10-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2021-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2022-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2022-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2022-04-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2022-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2022-07-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2022-10-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2022-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2023-02-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2023-02-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2023-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2023-02-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2023-03-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2023-03-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2023-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-02-16 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-05 a 2023-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-22
Petição (TPU 85)
2023-03-17
Definitivo (TPU 246)
2023-03-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-17
Documento (TPU 581)
2023-02-28
Publicação (TPU 92)
2023-02-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-15
Conclusão (TPU 51)
2023-02-15
Documento (TPU 581)
2022-12-02
Petição (TPU 85)
2022-10-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-05T10:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2018-10-17T16:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2019-07-19T10:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2019-09-02T11:45:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2019-10-17T15:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2019-10-17T15:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2020-07-24T15:13:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2020-07-29T20:15:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2021-01-27T17:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2021-01-28T15:23:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2021-02-04T11:39:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2021-10-25T13:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2021-10-25T13:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2022-02-22T11:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2022-03-08T19:37:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2022-04-12T15:53:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2022-04-12T15:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2022-07-22T10:25:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2022-10-14T12:21:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-12-02T08:56:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2023-02-15T15:40:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  22. 2023-02-15T15:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 36
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18408",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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  23. 2023-02-16T10:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18408",
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  }
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  24. 2023-03-17T07:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "18408",
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  }
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  25. 2023-03-22T11:12:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  26. 2018-06-05T10:42:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  27. 2018-10-17T16:04:25.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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  28. 2019-03-19T13:23:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  29. 2019-08-31T21:28:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  30. 2020-01-22T16:09:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-10-29T11:07:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-05-06T15:43:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-02-16T08:11:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  34. 2023-02-28T20:51:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18408",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  35. 2023-02-28T20:51:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18408",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  36. 2023-03-17T07:56:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18408",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  37. 2023-03-17T12:54:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18408",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.