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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00004857820158250009

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: BOQUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bbadb2dd926489e5244acdea2eb1b5e6f42be90c4df5f4936372cf6d802d6fc0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2015-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2015-06-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2015-06-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2015-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2015-07-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2015-08-07 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2015-08-07 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2015-08-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2015-08-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2015-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-08-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2015-08-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-09-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2015-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2015-10-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2015-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-08 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-02 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-02 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:52:01.893000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150428120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bbadb2dd926489e5244acdea2eb1b5e6f42be90c4df5f4936372cf6d802d6fc0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-28 a 2015-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-11
Definitivo (TPU 246)
2015-10-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-20
Definitivo (TPU 246)
2015-09-11
Documento (TPU 581)
2015-09-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-04
Decisão (TPU 3)
2015-08-31
Petição (TPU 85)
2015-08-31
Conclusão (TPU 51)
2015-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Difamação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-07T12:58:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-12-18T11:28:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-09-10T11:19:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-09-09T08:08:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-08-26T09:37:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-08-26T09:15:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-07-20T09:32:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-06-30T20:02:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-06-03T11:08:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-05-08T13:18:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-12-11T09:34:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-10-20T11:29:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-10-20T11:28:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2015-09-11T10:34:01.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2015-09-04T09:07:27.000Z — Decisão (TPU 3)
  16. 2015-08-31T10:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-08-31T09:52:28.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2015-08-26T13:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-08-25T12:54:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-08-18T08:45:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-08-07T12:59:11.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8384",
    "nome": "Boquim"
  }
}
  22. 2015-07-20T11:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-07-03T08:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-06-03T13:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-06-03T13:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-06-02T12:50:03.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2015-06-02T12:31:05.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2015-05-19T08:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-05-18T13:34:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-05-12T08:30:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-05-08T10:17:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2015-05-04T09:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-04-28T12:18:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.