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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSP 00084490220178260664

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VOTUPORANGAGrau: JEData Ajuizamento: 2017-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd682b7d1555ad634ba70734a2de9d988432974c75a47fa41f9793aaa05e9fe2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  3. 2019-12-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  4. 2019-12-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  5. 2019-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  6. 2019-12-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  7. 2022-05-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  8. 2022-05-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  9. 2022-05-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  10. 2022-05-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  11. 2022-05-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  12. 2022-05-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  13. 2022-05-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  14. 2022-05-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  15. 2022-05-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  16. 2022-11-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  17. 2022-11-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  18. 2022-11-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-04 a 2022-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-16
Publicação (TPU 92)
2022-11-11
Remessa (TPU 123)
2022-11-11
Remessa (TPU 123)
2022-05-24
Definitivo (TPU 246)
2022-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-24
Documento (TPU 581)
2022-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-09
Publicação (TPU 92)
2022-05-06
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-04T10:07:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-10-04T10:07:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2017-10-04T16:09:29.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2017-10-04T16:16:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-10-18T11:19:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2017-10-18T14:22:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2017-10-24T09:11:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2017-10-24T09:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2017-10-24T18:10:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2017-10-25T09:44:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2017-10-25T12:22:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2017-10-27T09:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-10-27T10:38:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2017-11-08T09:42:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  15. 2017-11-09T09:53:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2017-11-09T12:35:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2017-11-14T09:18:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-11-14T09:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2017-11-14T14:33:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2017-11-17T15:26:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2017-11-20T10:28:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2017-11-20T12:51:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2017-11-27T14:48:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-11-27T14:49:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  25. 2017-11-27T14:49:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-11-27T15:09:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  27. 2017-11-27T15:09:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  28. 2017-11-27T15:09:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2017-11-27T15:09:13.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  30. 2017-11-27T15:09:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  31. 2017-11-27T15:09:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2017-11-27T15:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
  ]
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  34. 2017-11-27T15:09:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2017-11-27T15:09:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2017-11-27T15:09:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2017-11-27T15:09:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  38. 2017-11-27T15:09:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2017-11-27T15:09:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2017-11-27T15:09:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.