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TRE-RR — 06000103820236230002

Classe: Execução da PenaOrgao: 2ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9d6ebd18e8b93729ac6fbe857b07c2efa6510f96103ed6141c0e70c57c6b06c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-07 a 2024-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-21: Definitivo (TPU 246)
2024-05-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-21: Documento (TPU 581)
2024-05-21: Documento (TPU 581)
2024-05-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-09: Petição (TPU 85)
2024-05-08: Publicação (TPU 92)
2024-05-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-07: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-07: Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2024-05-07: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-07: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Associação Criminosa | Pena de Multa | Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-03-07T11:08:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-02T11:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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2023-03-08T08:52:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-04T11:22:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-04T11:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2023-04-10T12:09:44.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-04-12T03:19:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2023-05-17T12:42:21.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-06-05T13:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2023-06-12T10:48:52.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-06-20T03:24:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2023-07-12T11:54:04.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-07-18T03:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2023-08-07T12:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2023-08-15T13:05:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-29T12:42:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-06T03:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2023-09-06T10:07:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-06T10:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2023-09-28T15:27:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-07T04:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-12-05T07:37:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-12-05T07:46:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
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2023-12-05T08:00:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2024-01-10T08:40:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-10T09:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2024-01-12T14:32:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2024-01-19T14:48:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-01-27T02:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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{
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2024-02-08T12:32:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-08T12:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67981",
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  }
}
```
2024-03-06T02:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
```

2024-03-12T09:13:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-03-12T09:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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2024-03-15T13:38:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-06T02:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-04-08T14:37:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
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2024-04-09T15:46:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-04-10T11:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67981",
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  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RR — 06000112320236230002 — Execução da Pena · 2023-03-07 · 3 referência(s) em comum
TRE-RJ — 06000018520206191621 — Ação Penal Eleitoral · 2020-01-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-RJ
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL / 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-RJ — 06000023520206190016 — Ação Penal Eleitoral · 2020-01-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-RJ
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL / 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-RR — 06000831820206230001 — Ação Penal Eleitoral · 2020-07-16 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL
TRE-PB — 00004836720166150026 — Ação Penal Eleitoral · 2022-12-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-PB
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB
TJPR — 00000167220248160104 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2024-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TJPR
- Classe processual: Execução da Pena / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJPI — 00001889820198180050 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TJPI
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL / 1ª VARA DE ESPERANTINA
STJ — 00004241420253000000 — Habeas Corpus · 2025-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / STJ
- Classe processual: Execução da Pena / Habeas Corpus
- Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI