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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT7 00000167220135070035

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Única Vara do Trabalho de AracatiGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0eafb8eddd5c4cc22d60f8a95a6ac4c5cc498ee4ffaadf3486cc353ce4ede27

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: d0eafb8eddd5c4cc22d60f8a95a6ac4c5cc498ee4ffaadf3486cc353ce4ede27
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  3. 2013-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  4. 2013-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  5. 2013-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  6. 2013-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  7. 2013-04-24 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  8. 2013-04-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  9. 2013-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  10. 2013-05-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  11. 2013-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  12. 2013-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  13. 2013-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  14. 2013-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  15. 2013-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  16. 2022-10-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  17. 2022-10-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  18. 2022-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-04-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/142
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-05-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/143
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-10-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/154

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-02T21:21:45.235902441Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-04-03T07:13:27.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d0eafb8eddd5c4cc22d60f8a95a6ac4c5cc498ee4ffaadf3486cc353ce4ede27

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 156 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-03 a 2022-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-10
Definitivo (TPU 246)
2022-10-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-10-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-06
Desarquivamento (TPU 893)
2022-10-06
Conclusão (TPU 51)
2017-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-12-13
Definitivo (TPU 246)
2013-12-13
Desarquivamento (TPU 893)
2013-12-13
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 156. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-03T07:13:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-04-03T07:13:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-04-03T14:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-04-03T14:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2013-04-03T14:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-04-03T14:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-04-03T14:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-04-03T14:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2013-04-03T14:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2013-04-03T14:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2013-04-03T14:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2013-04-03T14:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2013-04-03T14:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2013-04-03T14:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2013-04-03T14:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2013-04-03T14:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2013-04-03T14:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2013-04-03T14:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2013-04-03T14:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2013-04-03T14:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2013-04-03T14:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2013-04-03T14:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2013-04-03T14:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2013-04-03T14:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2013-04-03T14:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2013-04-03T14:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2013-04-03T14:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2013-04-03T14:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2013-04-03T14:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2013-04-03T14:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.