Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT12 00000913920245120051

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAUGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f4079b7c593cfa368b308124dc90a2cf4356abec83b8b1d7cb37f2609917d4e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 4f4079b7c593cfa368b308124dc90a2cf4356abec83b8b1d7cb37f2609917d4e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-02 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-05 — Reconhecimento de prevenção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2024-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-02-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-02-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-02-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-02-20 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-02-20 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2024-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2024-02-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2024-02-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-02 a 2024-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-21
Publicação (TPU 92)
2024-02-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-20
Definitivo (TPU 246)
2024-02-20
Desistência (TPU 463)
2024-02-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-20
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2024-02-20
Conclusão (TPU 51)
2024-02-16
Petição (TPU 85)
2024-02-08
Publicação (TPU 92)
2024-02-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-05
Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-02T22:33:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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  2. 2024-02-05T17:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-02-06T16:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
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        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
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  4. 2024-02-08T01:50:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
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  5. 2024-02-08T01:50:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
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  6. 2024-02-16T10:39:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
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      }
    }
  7. 2024-02-20T10:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
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  8. 2024-02-20T13:22:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }
  9. 2024-02-20T13:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }
  10. 2024-02-21T01:24:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }
  11. 2024-02-21T01:24:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }
  12. 2024-02-05T18:03:01.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }
  13. 2024-02-20T13:22:20.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
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  14. 2024-02-20T17:29:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19418",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.