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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT7 00000165620195070037

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 3ª Vara do Trabalho da Região do CaririGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc5b247642a50276c26055cef08e78e97fbbfd0f8e6955d4909e783e4ae683d1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: cc5b247642a50276c26055cef08e78e97fbbfd0f8e6955d4909e783e4ae683d1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2019-01-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2019-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2020-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2020-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2020-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2020-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2020-09-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2020-10-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2020-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2020-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2020-11-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2020-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2020-11-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2021-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-01-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-09-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-08 a 2021-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-13
Definitivo (TPU 246)
2020-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-02
Publicação (TPU 92)
2020-12-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-02
Publicação (TPU 92)
2020-12-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-08T11:56:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-01-08T11:56:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2019-01-09T05:15:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-01-15T11:16:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  5. 2019-01-17T10:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2019-01-17T10:47:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  7. 2019-01-28T03:02:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2019-01-28T07:51:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ]
}
  9. 2019-03-22T00:19:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2019-03-22T00:19:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-04-09T00:07:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2019-04-11T00:25:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2019-04-11T00:25:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2019-04-25T00:07:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2019-07-11T12:48:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2020-04-14T14:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2020-04-14T14:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2020-04-15T00:03:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2020-04-15T00:03:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-04-15T00:03:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2020-04-15T00:03:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2020-06-10T00:07:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2020-06-10T00:07:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2020-07-08T11:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  25. 2020-07-16T11:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  26. 2020-09-03T10:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  27. 2020-09-03T11:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2020-09-03T11:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2020-09-04T01:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2020-09-04T01:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2020-09-04T01:22:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2020-09-04T01:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2020-09-15T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2020-09-15T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2020-10-28T14:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2020-10-28T14:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2020-10-29T01:36:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2020-10-29T01:36:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2020-11-05T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2020-11-19T15:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.