Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001669720155030066

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de ManhuaçuGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77106724ef1003c40953c3ab3536bbad82d4ace3bb249153a09351bd88af4dcb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 77106724ef1003c40953c3ab3536bbad82d4ace3bb249153a09351bd88af4dcb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2015-08-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2015-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2015-08-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2015-08-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2015-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2015-08-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2015-09-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2015-09-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2015-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2015-09-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2015-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2015-11-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-11-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2015-11-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2015-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2015-11-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-04-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:22:20.250532852Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 77106724ef1003c40953c3ab3536bbad82d4ace3bb249153a09351bd88af4dcb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-09 a 2015-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-12
Conclusão (TPU 51)
2015-11-11
Conclusão (TPU 51)
2015-11-03
Conclusão (TPU 51)
2015-09-30
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-09-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-08
Conclusão (TPU 51)
2015-09-01
Conclusão (TPU 51)
2015-08-26
Conclusão (TPU 51)
2015-08-25
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | indenização Adicional | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2015-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2015-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2015-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2015-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  19. 2015-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-11-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.