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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Anotação/Baixa/Retificação — TRT24 00002374120115240071

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOASGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a459328414f540a668333a6f236f1bad2abeabc04d519c4e75cfd0f7ecab7aa1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: a459328414f540a668333a6f236f1bad2abeabc04d519c4e75cfd0f7ecab7aa1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 295 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  3. 2018-11-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  4. 2022-01-19 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  5. 2022-10-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  6. 2024-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  7. 2024-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  8. 2024-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  9. 2024-03-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  10. 2024-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  11. 2024-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  12. 2024-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  13. 2024-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  14. 2024-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  15. 2024-04-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  16. 2024-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  17. 2024-04-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  18. 2024-04-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-05-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/229
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-11-13 para o assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/267
  3. Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2022-01-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/277

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 295 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-21 a 2024-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-23
Definitivo (TPU 246)
2024-04-05
Publicação (TPU 92)
2024-04-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-05
Publicação (TPU 92)
2024-04-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-04
Conclusão (TPU 51)
2024-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Indenização | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 295. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-21T18:17:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-02-21T18:17:52.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2011-02-24T09:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-02-24T09:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2011-03-03T17:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2011-03-04T09:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2011-03-15T17:00:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2011-03-15T17:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2011-03-28T10:11:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2011-04-06T16:15:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2011-04-07T08:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2011-04-07T11:10:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2011-04-07T11:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2011-04-08T08:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  15. 2011-04-08T08:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2011-04-13T08:33:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ]
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  17. 2011-04-13T08:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2011-04-13T08:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2011-04-14T16:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2011-04-15T08:43:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2011-04-15T14:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  22. 2011-04-27T17:46:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  23. 2011-04-28T13:54:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2011-05-04T13:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  25. 2011-05-10T13:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  26. 2011-07-05T13:28:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2011-07-05T13:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  28. 2011-07-08T14:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2011-07-15T18:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  30. 2011-07-20T11:18:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2011-08-15T16:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2011-08-18T15:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2011-08-25T09:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  34. 2011-10-03T08:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  35. 2011-10-05T16:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  36. 2011-10-05T16:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2011-10-05T17:56:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2011-10-18T08:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  39. 2011-11-07T17:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  40. 2011-12-01T17:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.