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Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum — Acordo de Não Persecução Penal — TJPR 00000173020228160168

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumOrgao: TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b4fd9028e7657eddec3b877141da9d339888107cf564b4f8df3c5e17f5e1140

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-12 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-12 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-01-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2022-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-05-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-06-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-06-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-08-31 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2022-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-09-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2022-09-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2022-09-13 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2023-02-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2023-03-01 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2023-03-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2023-03-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2022-08-31 para o assunto oficial «Acordo de Não Persecução Penal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-12 a 2023-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-06
Definitivo (TPU 246)
2023-03-01
Recebimento (TPU 132)
2023-03-01
Documento (TPU 581)
2023-02-28
Remessa (TPU 123)
2022-09-13
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2022-09-13
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-06
Recebimento (TPU 132)
2022-09-06
Confirmada (TPU 12283)
2022-09-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-31
Arquivamento (TPU 12430)
2022-08-14
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-12T15:11:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  2. 2022-01-12T15:11:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  3. 2022-01-12T15:11:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  4. 2022-01-12T16:41:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  5. 2022-01-31T01:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  6. 2022-04-27T10:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  7. 2022-05-10T17:21:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  8. 2022-05-10T17:22:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  9. 2022-06-03T18:07:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  10. 2022-06-14T01:09:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  11. 2022-09-02T16:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  12. 2023-02-28T16:53:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  13. 2023-03-01T13:06:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  14. 2022-01-12T16:41:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  15. 2022-03-23T23:12:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  16. 2022-04-27T10:18:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  17. 2022-04-27T10:46:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2022-04-28T09:32:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2022-04-28T09:32:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2022-04-28T09:32:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2022-04-28T10:02:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2022-04-28T18:49:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2022-05-09T00:12:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2022-05-10T17:21:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2022-05-30T12:50:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2022-05-30T12:50:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  27. 2022-06-03T15:22:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  28. 2022-06-03T18:07:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  29. 2022-08-14T13:05:09.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  30. 2022-08-31T21:06:20.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  31. 2022-09-02T16:23:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  32. 2022-09-06T10:26:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  33. 2022-09-06T10:26:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  34. 2022-09-13T00:10:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  35. 2022-09-13T09:30:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  36. 2023-03-01T13:06:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  37. 2023-03-06T16:51:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9163",
    "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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