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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJRS 00010667020168210106

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - IraíGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f00055e7d58e36820f29ab043c50c49d5c4abe15fc1573850aaf404c8516e390

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f00055e7d58e36820f29ab043c50c49d5c4abe15fc1573850aaf404c8516e390
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2018-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2018-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-01-17 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2019-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2019-04-04 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2019-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2020-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2020-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2020-07-08 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2020-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2020-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2020-09-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2021-02-19 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2021-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2021-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-09-04 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-09 a 2021-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-25
Definitivo (TPU 246)
2021-06-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-24
Recebimento (TPU 132)
2021-03-24
Recebimento (TPU 132)
2021-03-17
Conclusão (TPU 51)
2021-02-19
Remessa (TPU 123)
2020-12-18
Recebimento (TPU 132)
2020-10-22
Recebimento (TPU 132)
2020-09-29
Recebimento (TPU 132)
2020-09-23
Recebimento (TPU 132)
2020-09-04
Recebimento (TPU 132)
2020-09-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-09T14:48:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2016-12-12T15:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2017-03-29T09:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2017-05-08T17:10:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2017-07-05T17:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2017-07-28T14:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2017-09-14T11:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2017-09-29T11:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2018-05-08T14:16:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2018-05-08T14:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2018-07-16T12:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2018-07-20T15:45:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2018-07-20T15:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2018-08-06T15:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2018-08-29T16:34:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2018-12-06T12:08:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2018-12-06T12:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2019-01-17T14:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2019-02-19T13:21:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2019-02-19T13:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2019-04-04T14:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2019-12-10T16:30:15.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  23. 2020-01-08T14:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2020-06-15T15:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  25. 2020-07-08T13:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Alvará",
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    }
  ]
}
  26. 2020-08-31T15:45:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2020-08-31T15:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  28. 2021-02-19T17:42:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
  ]
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  29. 2021-03-17T15:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
}
  30. 2017-01-12T15:33:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-01-18T10:14:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-04-20T11:24:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-05-08T17:10:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-07-14T14:16:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-07-17T12:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-09-08T15:01:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-09-14T11:40:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-09-22T13:04:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2018-02-27T14:26:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-05-04T13:38:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.