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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT23 00001763220195230071

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE JACIARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4617c7ecb8d00edc14f2d1df86127caf472c63b073ae1684402df58f81dbaeb5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 4617c7ecb8d00edc14f2d1df86127caf472c63b073ae1684402df58f81dbaeb5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2019-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2019-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2019-12-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2020-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-04-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2020-05-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2020-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2020-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2020-05-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2021-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2025-02-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2025-03-28 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-27 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-04-01 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-05-11 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-21 a 2025-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-28
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2025-03-26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-02-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-02-14
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-08-20
Petição (TPU 85)
2020-05-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-13
Publicação (TPU 92)
2020-05-13
Publicação (TPU 92)
2020-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-11
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-05-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-21T17:11:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-05-24T08:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27398",
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  3. 2019-06-28T11:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-08-27T11:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
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  5. 2019-11-18T10:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-12-03T10:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-03-20T13:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-05-07T08:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-05-24T15:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27398",
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  10. 2020-02-28T14:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
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  }
}
  11. 2020-02-28T14:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  12. 2020-04-01T12:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-05-11T17:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-05-11T17:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
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  15. 2019-05-30T10:15:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  16. 2019-06-24T15:57:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
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}
  17. 2019-06-26T17:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
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  }
}
  18. 2019-11-01T15:30:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
  }
}
  19. 2019-11-21T17:02:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
  }
}
  20. 2020-03-03T13:28:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
  }
}
  21. 2020-05-08T10:24:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
  }
}
  22. 2021-08-20T19:30:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
  }
}
  23. 2019-08-09T00:12:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
  }
}
  24. 2019-10-31T00:08:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
  }
}
  25. 2019-10-31T00:08:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
  }
}
  26. 2019-11-23T00:03:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
  }
}
  27. 2019-12-12T00:04:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
  }
}
  28. 2020-02-29T00:02:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
  }
}
  29. 2020-02-29T00:02:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
  }
}
  30. 2020-04-02T00:04:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
  }
}
  31. 2020-05-13T00:03:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
  }
}
  32. 2020-05-13T00:03:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
  }
}
  33. 2019-06-03T08:47:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
  }
}
  34. 2019-08-27T11:51:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
  }
}
  35. 2019-05-24T14:01:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
  }
}
  36. 2019-06-26T08:55:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
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}
  37. 2019-08-23T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  38. 2019-08-23T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
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  }
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  39. 2019-11-14T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
  }
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  40. 2019-11-14T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.