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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Intimação / Notificação — TRT6 00000094720165060021

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: RECIFE - 21A VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62178504c27472b2f66245187a5bad8131466efb565a6acc8f97564dbff23730

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só

Tema documentado no texto da fonte

Unicidade contratual é o reconhecimento de que dois ou mais períodos de trabalho para o mesmo empregador integram um só contrato, apesar da aparência de vínculos distintos. A consequência é somar tempo de serviço e recalcular verbas sobre a totalidade do período.

Trecho de Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratual, unicidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cf5b0c98d127e143ef90cb8378f3be72d5896d037d33dacb45cfd02f546434c8
  • Registro documental: 62178504c27472b2f66245187a5bad8131466efb565a6acc8f97564dbff23730
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 314 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-12-22 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  3. 2019-06-21 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  4. 2020-01-15 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  5. 2020-01-15 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  6. 2020-04-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  7. 2020-09-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  8. 2021-06-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285
  9. 2022-05-03 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  10. 2022-05-13 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  11. 2022-06-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  12. 2022-10-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/242/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  13. 2022-10-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/243/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  14. 2022-10-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  15. 2023-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/244/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  16. 2023-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  17. 2023-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  18. 2023-05-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-12-22 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/257
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-06-21 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/263
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2020-01-15 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/271

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-07-23T05:43:50.908000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160106171324
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 62178504c27472b2f66245187a5bad8131466efb565a6acc8f97564dbff23730

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 314 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-06 a 2023-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-25
Definitivo (TPU 246)
2023-05-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-16
Desarquivamento (TPU 893)
2023-04-16
Provisório (TPU 245)
2023-02-01
Petição (TPU 85)
2023-01-20
Publicação (TPU 92)
2023-01-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-19
Mero expediente (TPU 11010)
2023-01-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação / Notificação | Multa do Art. 475-J do CPC | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial | Mulher | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | FGTS | PIS/RAIS - Cadastramento | Reconhecimento de Relação de Emprego | Unicidade Contratual | Anotação/Baixa/Retificação | Duração do Trabalho | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Comissionista | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Ajuda de Custo | Ajuda Combustível | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | PIS - Indenização | Salário/Diferença Salarial | Despesa com Deslocamento | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 314. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-06T17:13:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20670",
    "nome": "RECIFE  - 21A VARA"
  }
}
  2. 2016-01-06T17:13:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20670",
    "nome": "RECIFE  - 21A VARA"
  }
}
  3. 2016-04-15T16:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20670",
    "nome": "RECIFE  - 21A VARA"
  }
}
  4. 2016-04-15T16:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20670",
    "nome": "RECIFE  - 21A VARA"
  }
}
  5. 2016-04-19T00:12:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20670",
    "nome": "RECIFE  - 21A VARA"
  }
}
  6. 2016-04-19T00:12:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20670",
    "nome": "RECIFE  - 21A VARA"
  }
}
  7. 2016-07-06T09:41:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20670",
    "nome": "RECIFE  - 21A VARA"
  }
}
  8. 2016-07-06T11:41:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20670",
    "nome": "RECIFE  - 21A VARA"
  }
}
  9. 2017-05-16T07:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20670",
    "nome": "RECIFE  - 21A VARA"
  }
}
  10. 2017-05-16T09:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20670",
    "nome": "RECIFE  - 21A VARA"
  }
}
  11. 2017-09-29T13:20:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20670",
    "nome": "RECIFE  - 21A VARA"
  }
}
  12. 2017-10-02T15:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20670",
    "nome": "RECIFE  - 21A VARA"
  }
}
  13. 2018-03-20T17:58:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20670",
    "nome": "RECIFE  - 21A VARA"
  }
}
  14. 2018-03-22T00:28:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20670",
    "nome": "RECIFE  - 21A VARA"
  }
}
  15. 2018-03-22T00:28:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20670",
    "nome": "RECIFE  - 21A VARA"
  }
}
  16. 2018-03-27T17:36:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20670",
    "nome": "RECIFE  - 21A VARA"
  }
}
  17. 2018-04-02T11:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20670",
    "nome": "RECIFE  - 21A VARA"
  }
}
  18. 2018-04-06T17:18:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20670",
    "nome": "RECIFE  - 21A VARA"
  }
}
  19. 2018-04-07T00:17:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20670",
    "nome": "RECIFE  - 21A VARA"
  }
}
  20. 2018-04-07T00:17:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20670",
    "nome": "RECIFE  - 21A VARA"
  }
}
  21. 2018-04-07T00:17:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20670",
    "nome": "RECIFE  - 21A VARA"
  }
}
  22. 2018-04-11T00:51:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20670",
    "nome": "RECIFE  - 21A VARA"
  }
}
  23. 2018-04-11T00:51:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20670",
    "nome": "RECIFE  - 21A VARA"
  }
}
  24. 2018-04-23T17:40:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20670",
    "nome": "RECIFE  - 21A VARA"
  }
}
  25. 2018-04-24T00:26:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20670",
    "nome": "RECIFE  - 21A VARA"
  }
}
  26. 2018-04-24T00:26:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20670",
    "nome": "RECIFE  - 21A VARA"
  }
}
  27. 2018-04-24T00:26:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20670",
    "nome": "RECIFE  - 21A VARA"
  }
}
  28. 2018-04-25T10:25:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20670",
    "nome": "RECIFE  - 21A VARA"
  }
}
  29. 2018-07-07T07:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20670",
    "nome": "RECIFE  - 21A VARA"
  }
}
  30. 2018-07-09T10:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20670",
    "nome": "RECIFE  - 21A VARA"
  }
}
  31. 2018-09-11T16:53:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  32. 2018-12-22T12:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-01-08T13:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2019-02-18T22:20:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-02-25T15:05:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2019-02-25T16:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2019-03-09T15:08:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-03-09T15:08:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2019-03-12T16:46:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2019-03-18T15:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.