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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00034591220158240011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de BrusqueGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42139e867150880f375b29557d135f2d7e87a53d6dd4fbbe01647c570446a1c0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00034591220158240011 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Brusque”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 42139e867150880f375b29557d135f2d7e87a53d6dd4fbbe01647c570446a1c0. SHA-256 do comentário: c3c957e4a49d440fafb73fd581f53d6877db63d21729c40cd4a11f988c8d19d4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-04-04 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-06-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2018-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2018-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2018-06-05 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2018-06-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2018-07-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2018-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2018-08-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2018-08-27 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2018-08-28 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2018-12-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2018-12-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2019-01-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2019-05-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T02:49:47.528000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150803132534
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 42139e867150880f375b29557d135f2d7e87a53d6dd4fbbe01647c570446a1c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-03 a 2020-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-17
Definitivo (TPU 246)
2020-06-17
Documento (TPU 581)
2019-05-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-01-11
Publicação (TPU 92)
2018-12-11
Documento (TPU 581)
2018-12-11
Documento (TPU 581)
2018-08-28
Remessa (TPU 123)
2018-08-27
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2018-08-27
Publicação (TPU 92)
2018-08-27
Documento (TPU 581)
2018-07-02
Conclusão (TPU 51)
2018-06-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-04T12:38:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2016-02-18T15:11:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2015-08-03T13:51:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-06-17T19:05:38.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-06-17T19:05:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2019-05-31T21:25:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2019-01-11T14:41:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2018-12-11T18:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2018-12-11T17:26:21.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2018-08-28T11:26:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2018-08-27T14:48:09.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2018-08-27T14:48:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2018-08-27T14:47:54.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  14. 2018-07-02T11:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2018-06-07T13:45:08.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2018-06-05T16:07:02.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-06-05T16:06:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2018-06-05T16:06:47.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-06-05T16:06:45.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-06-05T14:22:40.000Z — Reativação (TPU 849)
  21. 2016-11-18T12:37:20.000Z — Provisório (TPU 245)
  22. 2016-11-18T12:31:32.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2016-10-17T16:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2016-09-06T12:53:09.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-08-12T14:01:26.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2016-07-06T13:57:22.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2016-07-06T07:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-06-09T17:40:23.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-06-01T18:33:28.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-05-27T17:47:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2016-04-28T17:16:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2016-04-27T14:33:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2016-04-27T14:33:01.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2016-04-27T14:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-04-26T19:43:48.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-04-22T18:08:42.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-04-22T12:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2016-04-04T11:33:47.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-04-04T10:32:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2016-03-17T18:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.