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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT2 00005277420135020014

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 14ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f62d256d3b7494ce484a6c4f78a08aa73b1e99dce32b8aa69746abd2bdb1e7a9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: f62d256d3b7494ce484a6c4f78a08aa73b1e99dce32b8aa69746abd2bdb1e7a9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2019-07-25 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2019-08-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2019-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2019-09-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2019-11-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2019-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2019-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2019-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2020-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2020-03-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2020-03-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2020-03-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  15. 2020-05-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2020-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2020-09-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2021-01-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-07-07 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-13 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-01 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-04 a 2021-01-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-14
Definitivo (TPU 246)
2020-12-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-25
Publicação (TPU 92)
2020-11-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-23
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-11
Desarquivamento (TPU 893)
2020-09-11
Conclusão (TPU 51)
2020-09-10
Petição (TPU 85)
2020-07-06
Definitivo (TPU 246)
2020-05-02
Conclusão (TPU 15101)
2020-05-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29913",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2014-07-07T16:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29913",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2015-11-04T11:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "29913",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2015-11-23T04:28:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29913",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2015-11-23T04:28:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29913",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2016-03-30T13:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29913",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  7. 2016-04-01T03:27:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  8. 2016-04-01T03:27:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29913",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  9. 2017-03-30T12:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-04-01T01:10:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2017-04-01T01:10:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29913",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  12. 2018-01-09T14:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29913",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2018-01-24T03:46:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29913",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2018-01-24T03:46:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29913",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2018-02-10T01:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29913",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  16. 2018-04-10T13:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "29913",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  17. 2018-04-16T12:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  18. 2018-04-19T17:31:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2018-04-19T17:31:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  20. 2018-05-10T03:51:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29913",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2019-02-11T15:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29913",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2019-02-13T17:17:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29913",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2019-02-13T17:17:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29913",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2019-02-28T06:38:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29913",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2019-07-10T15:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29913",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2019-07-12T15:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29913",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2019-07-12T15:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29913",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2019-07-12T15:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29913",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2019-07-21T15:33:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29913",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2019-07-21T15:35:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29913",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2019-07-21T15:37:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29913",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2019-07-25T09:57:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo de Petição",
      "valor": 206
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29913",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  33. 2019-08-13T00:43:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29913",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  34. 2019-08-13T00:43:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29913",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  35. 2019-08-13T00:44:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29913",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  36. 2019-08-16T18:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29913",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  37. 2019-08-31T19:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29913",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  38. 2019-08-31T19:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29913",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  39. 2019-08-31T19:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29913",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  40. 2019-09-13T00:09:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29913",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.