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TJPB — 00000325520008150731

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara de Executivos Fiscais da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 869135067e76c6434b7e780dd41dc4dcbc5ae9a60475a1a877efa3e05b232d53

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-07-14 a 2025-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-08: Redistribuição (TPU 36)
2025-08-08: Redistribuição (TPU 36)
2024-07-19: Definitivo (TPU 246)
2024-07-19: (TPU 15185)
2024-07-19: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-07-19: Desarquivamento (TPU 893)
2024-07-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-19: Conclusão (TPU 51)
2024-03-26: Definitivo (TPU 246)
2023-09-11: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2023-09-10: Conclusão (TPU 51)
2023-06-19: Retificação de movimento (TPU 11983)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Ver outros registros do assunto TPU 10531

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-06-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  ],
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2022-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2022-06-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2022-08-11T16:47:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-17T11:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2022-09-13T11:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-03T00:29:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-25T16:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2022-11-18T16:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-18T16:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-11-22T11:41:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2022-11-22T11:41:50.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "nome": "3ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
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2022-12-03T06:29:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-07T00:56:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª Vara Mista de Cabedelo"
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2023-03-31T09:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
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2023-06-16T10:11:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2023-06-16T10:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
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    }
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2023-06-16T12:29:36.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "3ª Vara Mista de Cabedelo"
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```

2023-06-19T12:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2023-06-19T14:49:45.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6054",
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  }
}
```

2000-07-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "6054",
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2023-09-10T11:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2023-09-11T15:43:38.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6054",
    "nome": "3ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
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2024-07-19T17:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "6054",
    "nome": "3ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

2024-07-19T19:12:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6054",
    "nome": "3ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}
```

2025-08-08T19:25:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6054",
    "nome": "3ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

2025-08-08T19:25:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6054",
    "nome": "3ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

2022-06-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2022-06-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2017-01-27T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6054",
    "nome": "3ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}
```

2022-08-11T16:47:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2022-08-11T16:48:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2022-08-19T00:02:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6054",
    "nome": "3ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

2022-10-26T16:46:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6054",
    "nome": "3ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

2023-04-02T16:27:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6054",
    "nome": "3ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
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2024-03-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
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2024-07-19T16:12:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6054",
    "nome": "3ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
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2024-07-19T18:12:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6054",
    "nome": "3ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}
```

2024-07-19T18:12:48.000Z — (TPU 15185)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6054",
    "nome": "3ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

2024-07-19T20:12:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6054",
    "nome": "3ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00057764920008200001 — Execução Fiscal · 2000-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRN
- Órgão julgador: Vara de Executivos Fiscais da Capital / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRN — 00056261019968200001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1996-07-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRN
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Vara de Executivos Fiscais da Capital / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJPA — 00002990920128140028 — Execução Fiscal · 2012-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPA
- Órgão julgador: Vara de Executivos Fiscais da Capital / VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EXECUÇÃO FISCAL E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE MARABÁ
TJRN — 00057747920008200001 — Execução Fiscal · 2000-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRN
- Órgão julgador: Vara de Executivos Fiscais da Capital / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJPI — 00001700320118180036 — Execução Fiscal · 2011-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPI
- Órgão julgador: Vara de Executivos Fiscais da Capital / 2ª VARA DE ALTOS
TJPI — 00001695819968180031 — Execução Fiscal · 1996-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPI
- Órgão julgador: Vara de Executivos Fiscais da Capital / 4ª VARA DE PARNAÍBA
TJTO — 00096173020148272729 — Execução Fiscal · 2014-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJTO
- Órgão julgador: Vara de Executivos Fiscais da Capital / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJTO — 00096329620148272729 — Execução Fiscal · 2014-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJTO
- Órgão julgador: Vara de Executivos Fiscais da Capital / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

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