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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional Noturno — TRT2 00005287520125020020

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 20ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 877f5e47890dd298904586d58c29b21e8efdf3c9c186cac947db626733f3341d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 877f5e47890dd298904586d58c29b21e8efdf3c9c186cac947db626733f3341d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 187 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  3. 2022-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  4. 2023-04-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  5. 2025-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  6. 2025-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  7. 2025-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  8. 2025-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  9. 2025-04-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  10. 2025-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  11. 2025-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  12. 2025-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  13. 2025-05-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  14. 2025-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  15. 2025-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  16. 2026-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  17. 2026-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  18. 2026-07-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-10-09 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/147

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 187 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-08 a 2026-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-09
Publicação (TPU 92)
2026-07-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-07
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-07
Conclusão (TPU 51)
2026-06-25
Petição (TPU 85)
2025-06-11
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2025-05-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-15
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional Noturno

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 187. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2019-10-09T08:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2019-10-10T00:53:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2019-10-10T00:53:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2019-11-25T12:11:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2019-11-25T17:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2019-11-27T15:25:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2019-11-28T00:17:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2019-11-28T02:49:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2019-11-28T02:49:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2019-12-02T13:59:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2019-12-03T10:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2019-12-12T00:46:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2019-12-19T19:53:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2020-03-19T12:38:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2020-03-20T13:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2020-03-25T01:16:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
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  }
}
  18. 2020-03-25T01:16:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  19. 2020-05-04T14:24:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2020-05-05T09:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2020-05-06T19:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2020-05-09T01:08:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2020-05-09T01:08:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2020-05-12T01:09:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2020-05-19T00:58:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2020-05-20T17:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2020-05-29T01:33:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2020-05-29T01:33:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2020-06-06T00:54:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2020-06-18T15:03:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2020-06-22T17:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2020-06-22T18:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  33. 2020-06-24T00:43:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  34. 2020-06-24T00:43:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  35. 2020-06-29T12:14:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  36. 2020-06-30T13:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  37. 2020-06-30T16:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  38. 2020-07-02T00:33:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  39. 2020-07-02T00:33:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  40. 2020-07-09T00:46:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29919",
    "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.