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Auto de Prisão em Flagrante — Crimes de Trânsito — TJAP 00032504520218030002

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ef10663e1f2afe2563c0945eeb1b41b3361519f9806b1ee5db3d6617f13b358

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 0ef10663e1f2afe2563c0945eeb1b41b3361519f9806b1ee5db3d6617f13b358
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-05-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-05-10 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-05-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-05-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-05-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-08-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-08-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2021-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-08-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2021-08-31 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2021-09-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2021-09-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2021-09-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2021-09-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2021-09-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-08-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-10 a 2021-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-22
Definitivo (TPU 246)
2021-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-08
Documento (TPU 581)
2021-08-31
Arquivamento (TPU 12430)
2021-08-23
Recebimento (TPU 132)
2021-08-23
Conclusão (TPU 51)
2021-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-03
Remessa (TPU 123)
2021-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-10T07:51:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-05-10T07:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-05-10T09:22:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-05-10T13:48:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-05-11T16:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-05-17T10:31:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-05-25T08:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-06-16T17:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2021-08-03T09:10:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2021-08-23T09:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-05-10T07:51:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-05-10T07:53:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2021-05-10T07:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-05-10T12:36:11.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-05-10T13:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-05-10T13:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-05-10T13:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-05-10T13:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-05-11T16:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2021-05-15T08:24:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-05-17T10:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-05-25T08:14:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-05-25T09:04:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  24. 2021-05-27T08:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  25. 2021-06-16T17:36:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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  26. 2021-06-25T17:01:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2021-06-28T17:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  28. 2021-07-05T15:27:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
  29. 2021-07-19T15:23:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  30. 2021-07-26T11:16:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-08-03T09:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-08-23T09:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-08-31T11:39:22.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-09-08T09:10:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
  35. 2021-09-09T11:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
  36. 2021-09-20T10:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
  37. 2021-09-22T10:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
  38. 2021-09-22T10:33:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.