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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT23 00001771920225230004

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d927ee60b101eedfcbe2faf0d18e5bbeee46daa6f35d7f8aa5b6437dd1b31756

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: d927ee60b101eedfcbe2faf0d18e5bbeee46daa6f35d7f8aa5b6437dd1b31756
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
  • Registro documental: d927ee60b101eedfcbe2faf0d18e5bbeee46daa6f35d7f8aa5b6437dd1b31756
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 258 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-04-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-03 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  3. 2024-02-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  4. 2024-02-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  5. 2024-04-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  6. 2024-05-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  7. 2024-06-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  8. 2024-07-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  9. 2024-08-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  10. 2024-09-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  11. 2024-09-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  12. 2024-10-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  13. 2024-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  14. 2024-11-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  15. 2024-12-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2024-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2024-12-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  18. 2025-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-05-03 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/238
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-02 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/148
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-02-02 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/239

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-15T00:12:30.970000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220402142640
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-04-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d927ee60b101eedfcbe2faf0d18e5bbeee46daa6f35d7f8aa5b6437dd1b31756

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 258 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-02 a 2025-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-28
Definitivo (TPU 246)
2025-01-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-12
Publicação (TPU 92)
2024-12-12
Publicação (TPU 92)
2024-12-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 477 da CLT | Assédio Moral | Terceirização/Tomador de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 258. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-02T14:26:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-04-04T15:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-05-27T12:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-05-31T16:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-09-07T19:34:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-10-11T10:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-11-16T23:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-01-23T11:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-01-25T13:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-02-24T13:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  11. 2023-03-20T08:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-03-27T14:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2023-05-03T11:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-06-21T14:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-08-30T09:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-02-09T08:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  17. 2024-03-07T09:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27380",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  18. 2024-03-15T09:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27380",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  19. 2024-03-21T07:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  }
}
  20. 2024-04-02T14:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27380",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  21. 2024-09-01T19:52:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27380",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  22. 2024-10-03T08:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27380",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  23. 2024-11-12T11:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27380",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  24. 2024-12-09T09:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27380",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  25. 2022-04-04T18:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82931",
    "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"
  }
}
  26. 2022-05-31T07:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82931",
    "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"
  }
}
  27. 2022-05-31T07:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.