Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Cesta Básica — TRT2 00005312520115020033

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 33ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 883dedc2d6479e5082df47b71f8aefad692e2c7345b27e4563baf95bbb2e18c6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005312520115020033 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Cesta Básica | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Aplicabilidade | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Contribuição Sindical | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Expurgos Inflacionários | Honorários na Justiça do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “33ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2020-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 883dedc2d6479e5082df47b71f8aefad692e2c7345b27e4563baf95bbb2e18c6. SHA-256 do comentário: b72b1dec2454f4046875259e1f2bfedff410d057110e9bd2347651c701da1857.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2015-09-28 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2015-10-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2015-10-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2015-10-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2015-10-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2015-11-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2015-11-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2015-11-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-10-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-10-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-10-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2020-10-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2020-10-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2020-10-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2020-10-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2020-10-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-09-28 trata do assunto oficial «Cesta Básica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-10-13 trata do assunto oficial «Cesta Básica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:49:54.960000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110314000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 883dedc2d6479e5082df47b71f8aefad692e2c7345b27e4563baf95bbb2e18c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-14 a 2020-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-14
Publicação (TPU 92)
2020-10-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-14
Publicação (TPU 92)
2020-10-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-13
Definitivo (TPU 246)
2020-10-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-10-13
Desarquivamento (TPU 893)
2020-10-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cesta Básica | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Aplicabilidade | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Contribuição Sindical | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Expurgos Inflacionários | Honorários na Justiça do Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29932",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2015-10-06T22:36:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29932",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2015-10-06T22:36:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29932",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2015-10-06T22:36:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29932",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2015-10-06T22:36:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29932",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2015-11-06T04:43:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29932",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2015-11-06T04:49:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29932",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2015-11-06T04:49:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29932",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2020-10-13T10:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29932",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2020-10-13T11:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29932",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2020-10-13T11:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29932",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2020-10-14T01:48:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29932",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2020-10-14T01:48:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29932",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2020-10-14T01:48:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29932",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2020-10-14T01:48:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29932",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2020-10-27T00:47:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29932",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2020-10-27T00:47:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29932",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2015-09-28T15:55:45.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29932",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2015-09-28T15:59:39.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29932",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2020-10-13T10:57:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29932",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2020-10-13T11:14:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29932",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2020-10-13T14:12:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29932",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.