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Recurso Especial Eleitoral — Impugnação ao Registro de Candidatura — TSE 06005101320206140018

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a70019e58aa5c6ba32f9908e15aaa0ad62a9cc223f32bd9474b35a1fec543d55

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-11-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-12-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-12-03 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-12-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-12-08 — Não-Acolhimento (Registro Indeferido) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-12-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-12-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-12-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-12-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-12-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-12-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-12-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2020-12-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-14 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:28.513470990Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-30T08:54:45.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a70019e58aa5c6ba32f9908e15aaa0ad62a9cc223f32bd9474b35a1fec543d55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-30 a 2020-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-11
Petição (TPU 85)
2020-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-10
Publicação (TPU 92)
2020-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-08
Recebimento (TPU 132)
2020-12-08
Não-Acolhimento (Registro Indeferido) (TPU 12700)
2020-12-03
Recebimento (TPU 132)
2020-12-03
Conclusão (TPU 51)
2020-12-03
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-30T14:49:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-30T08:54:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2020-11-30T08:54:49.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-11-30T08:54:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-11-30T17:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2020-12-02T21:04:10.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-12-03T13:50:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2020-12-03T13:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-12-03T13:50:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-12-08T18:52:45.000Z — Não-Acolhimento (Registro Indeferido) (TPU 12700)
  11. 2020-12-08T18:52:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-12-10T17:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-12-10T17:08:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-12-10T17:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-12-11T22:35:42.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2020-12-14T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2020-12-14T19:28:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2020-12-14T21:20:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.