Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJRJ 00034991620098190052

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: ARARUAMA 1 VARA CIVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba08cc747b697122d2c675252f58d48eff03c3370bb56bb394108be574d82599

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 646ae8d57813b67d46611aa7e9e5904451457758dbb45905b11f53d2febc02ed
  • Registro documental: ba08cc747b697122d2c675252f58d48eff03c3370bb56bb394108be574d82599
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-04-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-05-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-07-01 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2012-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2012-11-14 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2013-04-29 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2013-09-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2013-12-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2014-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2015-07-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2015-07-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2015-07-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2018-04-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2018-05-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2018-05-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2018-05-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2018-07-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2018-08-08 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-12-09 no assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-04-13 a 2018-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-08
Redistribuição (TPU 36)
2018-07-26
Definitivo (TPU 246)
2018-05-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-05-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-25
Publicação (TPU 92)
2018-04-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-08
Definitivo (TPU 246)
2015-07-08
Redistribuição (TPU 36)
2015-07-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-06-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-17
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-04-13T12:46:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 2
        }
      ]
    }
  2. 2009-05-06T10:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  3. 2009-05-06T10:43:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2009-06-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2009-07-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ]
    }
  6. 2009-09-15T15:41:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2009-09-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2012-10-15T12:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  9. 2012-10-15T12:59:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2012-11-14T17:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ]
    }
  12. 2013-04-29T17:19:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ]
    }
  13. 2013-09-02T15:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  14. 2013-09-02T15:29:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2013-09-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2013-12-09T15:38:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2014-03-07T12:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  18. 2015-06-17T09:08:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2015-06-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2015-07-08T08:24:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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        },
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          "valor": 83
        }
      ]
    }
  21. 2018-05-25T11:56:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2018-05-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2018-08-08T10:45:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  24. 2009-05-07T10:43:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2009-06-29T15:43:18.000Z — Mandado (TPU 985)
  26. 2009-09-15T15:41:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2012-10-09T17:13:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2012-10-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-10-29T09:55:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2013-08-15T17:40:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2013-09-02T15:29:41.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  32. 2013-12-09T15:49:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2014-02-20T17:13:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2015-06-17T09:08:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2015-07-01T09:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2015-07-08T08:24:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2018-04-18T13:10:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2018-05-25T11:56:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2018-07-26T14:54:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.