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Execução de Título Extrajudicial — Busca e Apreensão — TJPA 00003438819958140039

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINASGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 06df38aa6f56620a5186bfa0cec119e908dc48030482bde954929cc74f35b94b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 06df38aa6f56620a5186bfa0cec119e908dc48030482bde954929cc74f35b94b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

Trecho de REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apreensao, busca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
  • Registro documental: 06df38aa6f56620a5186bfa0cec119e908dc48030482bde954929cc74f35b94b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  2. 2023-10-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  3. 2024-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2024-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2024-02-22 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2024-02-22 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2024-02-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2024-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2024-06-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  10. 2024-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2024-06-23 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  12. 2024-07-16 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2024-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2024-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  15. 2024-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2024-08-22 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2024-08-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2026-02-13 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-10-19 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/151
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2024-06-23 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/157

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-03-02T11:55:32.536000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070207133756
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 06df38aa6f56620a5186bfa0cec119e908dc48030482bde954929cc74f35b94b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 160 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-02-06 a 2026-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-13
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2024-08-29
Remessa (TPU 123)
2024-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-22
Petição (TPU 85)
2024-07-31
Publicação (TPU 92)
2024-07-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Busca e Apreensão

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 160. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-25T11:33:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-06-27T10:20:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-07-25T10:40:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-08-01T12:06:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-08-02T12:07:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-11-01T20:53:42.000Z — Remessa (TPU 982)
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  7. 2017-11-28T14:09:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2018-01-24T14:04:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2018-04-09T12:11:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-06-29T15:29:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-07-03T13:35:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-07-06T10:28:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-07-13T12:09:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2018-07-13T13:44:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2018-07-19T13:09:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-11-30T10:49:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  }
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  17. 2018-12-03T17:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6941",
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  }
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  18. 2018-12-12T16:26:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  19. 2019-03-13T13:09:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
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  20. 2022-03-10T09:21:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-04-11T09:18:30.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-04-27T08:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  23. 2022-04-27T08:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  24. 2022-04-27T08:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2022-04-27T08:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}
  26. 2022-04-29T00:11:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  27. 2022-04-29T00:11:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  28. 2022-04-29T00:11:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
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  29. 2022-04-29T00:11:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6941",
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  }
}
  30. 2022-04-29T00:11:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
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}
  31. 2022-04-29T00:11:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
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  32. 2022-04-29T00:11:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  33. 2022-04-29T00:11:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
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}
  34. 2022-05-15T05:20:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-05-15T05:20:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
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  36. 2022-05-15T05:20:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  37. 2022-05-15T05:20:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
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  38. 2022-06-23T11:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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  39. 2023-02-14T12:40:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  40. 2023-02-24T14:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.