Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000092220155030100

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0602ea7aeac213e18df4628e22a69dc61f6769e4e11f7211ca1ba3601e4fda69

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000092220155030100 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Intimação / Notificação | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0602ea7aeac213e18df4628e22a69dc61f6769e4e11f7211ca1ba3601e4fda69. SHA-256 do comentário: f341f64f4d840966cf6b303c6e3a982cbd740c5488f1ca03ba5d242dc039b4c5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2015-08-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2015-09-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2016-05-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2016-06-09 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2016-06-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2016-07-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2016-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2016-08-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2016-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2016-10-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2016-10-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2016-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2017-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2017-04-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2017-05-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2017-05-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-09-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:03:01.990055014Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0602ea7aeac213e18df4628e22a69dc61f6769e4e11f7211ca1ba3601e4fda69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-08 a 2017-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-26
Recebimento (TPU 977)
2017-05-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-04-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-24
Recebimento (TPU 977)
2016-10-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-10-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-08
Petição (TPU 85)
2016-06-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Intimação / Notificação | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-03-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  16. 2015-08-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2015-09-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  18. 2015-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2015-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2015-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2015-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-10-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  24. 2015-10-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  25. 2015-12-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2016-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2016-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2016-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2016-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2016-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2016-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2016-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2016-06-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  36. 2016-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2016-08-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.