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Recurso Especial — Fornecimento de Energia Elétrica — STJ 00004372320118260627

Classe: Recurso EspecialÓrgão: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData de ajuizamento: 2018-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f528f16d15f509e53e237bb50b55b429a00dd1d2df1acc1f667b21e0fc96c05c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004372320118260627 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Fornecimento de Energia Elétrica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2018-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f528f16d15f509e53e237bb50b55b429a00dd1d2df1acc1f667b21e0fc96c05c. SHA-256 do comentário: 1279920386ed78d732897de2f29d5046ce63111a21d758846272a520605f785d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1346 do STJ: Energia Elétrica

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1346, o STJ fixou a seguinte tese: “Não é admissível o recurso especial que discute a transferência, com base em normativos da ANEEL (art. 218 da Resolução Normativa ANEEL n. 414/2010, alterado pela Resolução ANEEL n. 479/2012 e sucedido pela Resolução Normativa ANEEL n. 959/2021), da responsabilidade pela manutenção do sistema de iluminação pública, registrado como Ativo Imobilizado em Serviço - AIS, pelas distribuidoras de energia elétrica aos municípios e ao Distrito Federal.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1346 do STJ: Energia Elétrica · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: eletrica, energia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 12fb70de8833091517d5ffe90bb4f4305418da6f172f6634ebebbce362c2122b
  • Registro documental: f528f16d15f509e53e237bb50b55b429a00dd1d2df1acc1f667b21e0fc96c05c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2018-03-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-03-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-03-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-03-22 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-03-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2018-03-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-04-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-04-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-09-03 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-09-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-19 trata do assunto oficial «Fornecimento de Energia Elétrica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:54:56.342218034Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-02-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f528f16d15f509e53e237bb50b55b429a00dd1d2df1acc1f667b21e0fc96c05c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-21 a 2018-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-03
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-04-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-23
Publicação (TPU 92)
2018-03-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-03-22
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
2018-03-20
Recebimento (TPU 132)
2018-03-01
Conclusão (TPU 51)
2018-03-01
Distribuição (TPU 26)
2018-02-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fornecimento de Energia Elétrica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-01T10:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2018-03-01T14:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-02-21T10:56:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2018-03-20T11:04:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2018-03-22T12:56:15.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
  6. 2018-03-23T05:38:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2018-04-19T13:10:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2018-04-19T13:10:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2018-03-22T19:04:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2018-09-03T17:51:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  11. 2018-09-04T12:51:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.