Wiki Jurídica

Homologação da Transação Extrajudicial — Condições da Ação — TRT13 00002819820205130023

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de Campina GrandeGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7883dc95e02dad8376bc9d2cad191b91807d64ff0878e2681881e2b82f2c4974

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 7883dc95e02dad8376bc9d2cad191b91807d64ff0878e2681881e2b82f2c4974
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-05-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2021-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-07-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2021-08-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-09-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2021-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2021-09-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2021-09-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2021-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2021-11-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2021-11-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2021-12-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-05-28 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-07-06 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-11-29 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-03T00:45:03.487140731Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-05-19T18:16:17.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-05-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7883dc95e02dad8376bc9d2cad191b91807d64ff0878e2681881e2b82f2c4974

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-19 a 2021-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-06
Definitivo (TPU 246)
2021-11-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-11-26
Conclusão (TPU 51)
2021-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-13
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-13
Conclusão (TPU 51)
2021-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-26
Publicação (TPU 92)
2021-08-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-26
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condições da Ação | COVID-19 | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Família | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-19T18:16:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-05-26T16:32:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2020-05-27T12:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2020-05-28T09:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2020-05-28T09:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2021-06-18T09:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2021-07-05T09:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2021-08-25T13:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2021-08-25T14:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2021-08-25T14:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2021-09-13T13:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2021-10-25T07:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2021-11-26T12:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  14. 2020-05-29T00:34:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2020-05-29T00:34:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-05-29T00:34:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2020-05-29T00:34:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-06-11T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2020-06-11T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2021-06-19T01:22:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2021-06-19T01:22:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2021-07-02T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2021-08-26T01:22:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2021-08-26T01:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2021-08-26T01:22:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2021-08-26T01:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2021-09-03T00:06:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2021-09-03T00:06:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2020-05-28T09:07:52.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  30. 2020-06-18T17:39:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2020-07-22T09:06:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2020-08-19T16:51:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2020-09-23T08:30:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2020-10-27T13:12:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2020-11-19T08:57:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2020-12-17T08:13:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-01-20T16:01:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-02-18T10:02:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-03-17T15:04:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-04-20T08:23:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.