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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001678820155030064

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de João MonlevadeGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 472166bac06e3006e7bd5c445862090a8224b5fd26b58f42fcda58a07d03d67a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 472166bac06e3006e7bd5c445862090a8224b5fd26b58f42fcda58a07d03d67a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-23 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2015-03-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2015-03-10 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-03-10 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2015-03-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2015-03-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2015-07-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2015-07-07 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2015-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-07-22 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2015-07-22 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2015-07-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2015-07-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2015-08-04 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2015-08-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2015-08-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2015-08-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-08-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:15:26.921757468Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 472166bac06e3006e7bd5c445862090a8224b5fd26b58f42fcda58a07d03d67a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-11 a 2015-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-07
Recebimento (TPU 977)
2015-08-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-04
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-08-04
de Instrução (TPU 12749)
2015-07-24
Conclusão (TPU 51)
2015-07-23
Conclusão (TPU 51)
2015-07-22
Audiência (TPU 970)
2015-07-22
de Instrução (TPU 12749)
2015-07-08
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-07
Audiência (TPU 970)
2015-07-02
Conclusão (TPU 51)
2015-03-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Depósito | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Intimação / Notificação | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Horas in Itinere | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Adicional de Hora Extra | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-07-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2015-07-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2015-07-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2015-08-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  15. 2015-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  19. 2015-08-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2015-08-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.