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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Roubo Majorado — TJPA 00003437220108140133

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43b2e7281d21d16e653a2550414b4eb0469914e6f9243f2a53b5dc6dd2868887

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

Trecho de Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: majorado, roubo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
  • Registro documental: 43b2e7281d21d16e653a2550414b4eb0469914e6f9243f2a53b5dc6dd2868887
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 188 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-16 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  3. 2010-09-21 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  4. 2015-06-17 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  5. 2021-03-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  6. 2022-12-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  7. 2023-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  8. 2023-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2023-04-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  10. 2023-04-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  11. 2023-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  12. 2023-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  13. 2023-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  14. 2023-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  15. 2023-12-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2024-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2024-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2026-01-26 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome); criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2010-03-16 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/148
  2. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2010-09-21 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/158
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2015-06-17 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/173

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-03-20T03:07:50.585000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100302131800
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 43b2e7281d21d16e653a2550414b4eb0469914e6f9243f2a53b5dc6dd2868887

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 188 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-23 a 2026-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-26
Redistribuição (TPU 36)
2024-02-07
Definitivo (TPU 246)
2024-01-17
Petição (TPU 85)
2024-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-12
Prescrição (TPU 11878)
2023-12-06
Movimentação processual (TPU 12291)
2023-12-06
Conclusão (TPU 51)
2023-12-04
Petição (TPU 85)
2023-11-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-23
Petição (TPU 85)
2023-06-30
Petição (TPU 85)
2023-05-03
Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 188. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-23T10:24:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23116",
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  }
}
  2. 2010-02-23T10:25:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3145",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"
  }
}
  3. 2010-02-23T13:53:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3145",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"
  }
}
  4. 2010-02-25T13:01:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"
  }
}
  5. 2010-02-25T14:00:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2010-03-02T13:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2010-03-02T13:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2010-03-04T10:06:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2010-03-08T13:27:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2010-03-08T13:28:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3145",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"
  }
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  11. 2010-03-08T13:32:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  12. 2010-03-08T14:10:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2010-03-16T11:02:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2010-03-17T08:02:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2010-03-17T08:04:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2010-03-17T08:05:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2010-03-17T14:54:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3145",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"
  }
}
  18. 2010-03-22T11:15:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3145",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"
  }
}
  19. 2010-03-26T12:01:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3145",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"
  }
}
  20. 2010-03-29T09:23:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3145",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"
  }
}
  21. 2010-03-29T09:25:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "3145",
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  }
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  22. 2010-03-29T12:41:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3145",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"
  }
}
  23. 2010-03-30T12:52:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3145",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"
  }
}
  24. 2010-03-31T13:11:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3145",
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}
  25. 2010-04-07T12:37:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "3145",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"
  }
}
  26. 2010-04-07T12:48:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3145",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"
  }
}
  27. 2010-04-08T08:47:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3145",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"
  }
}
  28. 2010-04-12T14:33:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3145",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"
  }
}
  29. 2010-04-23T10:17:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3145",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"
  }
}
  30. 2010-04-23T10:18:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3145",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"
  }
}
  31. 2010-05-11T11:30:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3145",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"
  }
}
  32. 2010-06-07T13:12:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3145",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"
  }
}
  33. 2010-08-25T13:42:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3145",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"
  }
}
  34. 2010-09-08T13:58:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3145",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"
  }
}
  35. 2010-09-23T09:33:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3145",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"
  }
}
  36. 2010-09-23T11:20:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3145",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"
  }
}
  37. 2011-07-05T14:25:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13800",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA"
  }
}
  38. 2011-07-05T14:29:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13800",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA"
  }
}
  39. 2011-08-01T12:32:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13800",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA"
  }
}
  40. 2011-08-01T12:33:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13800",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.