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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSC 08004600320118240073

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara C�vel da Comarca de Timb�Grau: G1Data de ajuizamento: 2011-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5099f56c4b63060b6cc7c90d630521215909a15c9ea07537d2f4ea4018b1d93

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f5099f56c4b63060b6cc7c90d630521215909a15c9ea07537d2f4ea4018b1d93
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2013-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2013-05-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2017-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2019-09-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2019-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2019-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2019-11-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2019-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2019-12-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2019-12-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2019-12-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-03-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-03-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2020-03-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-01 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-02T17:30:25.953000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110829163325
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f5099f56c4b63060b6cc7c90d630521215909a15c9ea07537d2f4ea4018b1d93

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-02 a 2020-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-01
Definitivo (TPU 246)
2020-03-01
Documento (TPU 581)
2020-03-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-14
Documento (TPU 581)
2019-12-04
Distribuição (TPU 26)
2019-12-04
Publicação (TPU 92)
2019-12-04
Documento (TPU 581)
2019-12-04
Documento (TPU 581)
2019-11-27
Documento (TPU 581)
2019-11-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-12
Documento (TPU 581)
2019-09-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-27T20:23:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-07-10T15:37:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-04-25T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2011-10-20T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2011-10-19T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2011-09-29T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2011-09-09T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2011-09-09T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2011-09-02T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-09-02T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2020-03-01T09:32:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2020-03-01T09:07:43.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-03-01T09:07:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2019-12-14T12:49:08.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-12-04T23:06:50.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-12-04T23:06:40.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-12-04T23:06:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-12-04T23:06:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  19. 2019-11-27T20:18:18.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-09-12T17:54:13.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-09-02T16:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-09-02T16:06:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-07-31T17:50:33.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2013-05-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2013-04-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2011-10-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 979)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.