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Recurso Inominado Cível — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TRF5 05005519420194058013

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 2ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2019-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3454dc18a997f464f009326107bf7d6a90b89a5dd3b5eec6e6c869d08d84ae0e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
  • Registro documental: 3454dc18a997f464f009326107bf7d6a90b89a5dd3b5eec6e6c869d08d84ae0e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-04-24 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2019-05-03 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-07-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2019-07-03 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2019-10-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-10-30 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-12-19 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-01-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-01-14 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-04-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2020-04-22 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-04-29 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-04-24 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-07-02 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-01-13 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:43:31.106000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190325000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3454dc18a997f464f009326107bf7d6a90b89a5dd3b5eec6e6c869d08d84ae0e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-25 a 2020-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-29
Provimento (TPU 237)
2020-04-22
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2020-04-02
Conclusão (TPU 51)
2020-01-14
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2020-01-13
Por decisão judicial (TPU 898)
2019-12-19
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2019-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-30
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2019-10-29
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-03
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2019-07-02
Por decisão judicial (TPU 898)
2019-05-03
Provimento (TPU 237)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-25T14:33:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-03-29T14:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2019-05-03T16:47:56.000Z — Provimento (TPU 237)
  4. 2020-04-02T12:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2020-04-29T19:08:54.000Z — Provimento (TPU 237)
  6. 2019-04-24T11:26:43.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  7. 2019-07-02T14:58:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  8. 2019-07-03T10:05:13.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  9. 2019-10-29T13:55:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2019-10-30T10:33:18.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  11. 2019-12-04T13:32:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2019-12-19T10:06:56.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  13. 2020-01-13T20:46:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  14. 2020-01-14T15:04:34.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  15. 2020-04-22T10:13:53.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.