Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00001601520178250048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a68be2f9e9bab447eda6dc5470c3f26607b4ab825d3d01bea12040a458d294d6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001601520178250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a68be2f9e9bab447eda6dc5470c3f26607b4ab825d3d01bea12040a458d294d6. SHA-256 do comentário: 19e7f4e3548da73c5ae7119e03e80e339aa32d74a5cfbcf9229132f7269dd9f2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2017-01-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2017-02-09 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2017-03-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2017-03-16 — Despacho; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-03-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2017-03-24 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-04-27 — Conclusão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2017-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2017-05-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2017-05-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2017-05-26 — Cumprimento de transação penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2017-05-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2017-07-10 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2017-08-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2017-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:23:06.395000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170124120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a68be2f9e9bab447eda6dc5470c3f26607b4ab825d3d01bea12040a458d294d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-24 a 2017-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-30
Definitivo (TPU 246)
2017-08-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-11
Petição (TPU 85)
2017-08-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-10
Petição (TPU 85)
2017-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-26
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2017-05-16
Conclusão (TPU 51)
2017-05-10
Petição (TPU 85)
2017-05-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-11T11:08:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-07-10T09:34:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-04-27T11:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2017-03-24T13:48:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-03-16T19:52:18.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2017-08-11T11:08:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-08-10T12:35:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-05-30T10:33:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-05-02T15:16:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-05-02T11:36:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-03-17T10:30:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-03-17T10:30:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-03-17T09:35:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-03-17T09:35:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-03-07T12:26:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-03-03T09:23:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-03-03T09:05:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-02-23T12:06:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-02-23T11:46:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-02-23T10:42:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-08-30T10:25:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2017-08-10T12:35:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2017-05-30T13:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-05-26T13:05:42.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8663",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"
  }
}
  25. 2017-05-16T11:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-05-10T08:30:19.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2017-04-30T02:55:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-03-21T10:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-03-10T09:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-02-09T18:27:14.000Z — Despacho (TPU 11009)
  31. 2017-01-30T08:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-01-24T11:35:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.