TJPI — 00000123920028180140

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Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

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Movimentações públicas

1. 2002-10-10T00:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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2. 2003-02-07T00:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2003-02-12T00:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2003-02-18T00:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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5. 2003-02-18T00:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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6. 2003-04-15T00:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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7. 2003-04-15T00:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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8. 2003-11-12T00:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
   }

9. 2003-11-12T00:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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   }

10. 2003-11-12T12:00:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
      ],
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        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

11. 2004-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

12. 2005-02-28T07:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "5348",
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13. 2006-02-14T13:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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14. 2006-02-14T13:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

15. 2006-04-25T11:09:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
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        "codigo": "5348",
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      }
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16. 2006-08-21T13:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
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17. 2006-08-22T10:13:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

18. 2007-10-18T09:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

19. 2010-04-05T12:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

20. 2010-04-05T12:46:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

21. 2010-04-05T12:46:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

22. 2010-06-10T08:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

23. 2010-06-10T08:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

24. 2010-06-10T08:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

25. 2010-07-05T09:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

26. 2010-07-05T09:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

27. 2011-04-05T10:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

28. 2012-03-23T08:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

29. 2013-04-04T08:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

30. 2013-07-23T10:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

31. 2013-08-20T10:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

32. 2014-10-15T12:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

33. 2014-10-15T12:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

34. 2015-03-17T10:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

35. 2018-07-16T10:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

36. 2019-10-09T13:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

37. 2020-10-01T17:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

38. 2020-10-06T16:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

39. 2020-11-20T09:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

40. 2020-12-16T19:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

41. 2020-12-23T20:02:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

42. 2020-12-23T20:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

43. 2021-01-12T18:43:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

44. 2021-04-08T16:08:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

45. 2021-08-27T16:13:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

46. 2021-08-27T16:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

47. 2022-03-11T10:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

48. 2003-11-11T00:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

49. 2003-11-26T09:42:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

50. 2004-10-22T21:06:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

51. 2010-03-08T10:57:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

52. 2010-03-12T11:43:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

53. 2010-05-21T12:34:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

54. 2010-05-25T11:23:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

55. 2013-04-05T08:27:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

56. 2018-07-16T14:30:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

57. 2018-07-17T06:02:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

58. 2020-12-16T18:10:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

59. 2020-12-17T06:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

60. 2022-06-16T00:35:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

61. 2002-11-04T00:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

62. 2003-10-09T00:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

63. 2004-11-09T10:34:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

64. 2005-11-22T09:37:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

65. 2005-11-22T09:37:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

66. 2006-04-25T12:35:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

67. 2006-04-26T13:08:12.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

68. 2007-06-05T13:20:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

69. 2007-10-30T10:43:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

70. 2010-04-05T12:41:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

71. 2010-05-14T12:39:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

72. 2010-06-11T12:55:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

73. 2011-03-29T12:28:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

74. 2013-03-26T09:11:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

75. 2013-07-26T11:32:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

76. 2014-12-01T11:11:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

77. 2015-05-21T13:04:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5348",
        "nome": "4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
      }
    }

78. 2020-12-16T12:00:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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79. 2022-03-11T10:42:02.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento

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80. 2022-10-03T21:35:13.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
    Detalhes estruturados do andamento

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81. 2026-03-20T21:46:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

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82. 2026-03-24T14:13:46.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento

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83. 2026-03-24T14:13:49.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento

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