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Representação Criminal/Notícia de Crime — Calúnia na Propaganda Eleitoral — TRE-PB 06002949320246150047

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1edfea2d539191fadb36d735325cd060327d2d07dc07117ed35239e7030e41b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-09-06 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2024-09-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-09-09 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-09-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2024-09-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2024-09-11 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2024-09-11 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2024-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2024-09-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2024-09-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2024-09-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2024-09-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2024-09-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2024-09-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-09-06 trata do assunto oficial «Calúnia na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-15 trata do assunto oficial «Calúnia na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-04-25T17:09:45.651000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240905175639
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b1edfea2d539191fadb36d735325cd060327d2d07dc07117ed35239e7030e41b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-05 a 2024-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-15
Definitivo (TPU 246)
2024-09-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-12
Publicação (TPU 92)
2024-09-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-11
Improcedência (TPU 220)
2024-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-11
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Calúnia na Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-05T17:56:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14278",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"
  }
}
  2. 2024-09-05T18:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14278",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"
  }
}
  3. 2024-09-07T16:14:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14278",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"
  }
}
  4. 2024-09-09T12:52:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14278",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"
  }
}
  5. 2024-09-09T13:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14278",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"
  }
}
  6. 2024-09-11T16:38:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14278",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"
  }
}
  7. 2024-09-06T09:28:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14278",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"
  }
}
  8. 2024-09-06T09:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14278",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"
  }
}
  9. 2024-09-06T09:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14278",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"
  }
}
  10. 2024-09-06T09:29:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14278",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"
  }
}
  11. 2024-09-06T09:29:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14278",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"
  }
}
  12. 2024-09-08T18:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14278",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"
  }
}
  13. 2024-09-08T18:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14278",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"
  }
}
  14. 2024-09-09T02:59:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14278",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"
  }
}
  15. 2024-09-11T11:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14278",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"
  }
}
  16. 2024-09-11T11:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14278",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"
  }
}
  17. 2024-09-11T11:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14278",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"
  }
}
  18. 2024-09-11T11:49:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14278",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"
  }
}
  19. 2024-09-11T11:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14278",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"
  }
}
  20. 2024-09-12T00:50:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14278",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"
  }
}
  21. 2024-09-12T00:50:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14278",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"
  }
}
  22. 2024-09-13T02:30:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14278",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"
  }
}
  23. 2024-09-13T02:30:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14278",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"
  }
}
  24. 2024-09-14T02:30:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14278",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"
  }
}
  25. 2024-09-15T15:48:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14278",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"
  }
}
  26. 2024-09-05T17:56:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14278",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"
  }
}
  27. 2024-09-06T08:34:01.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14278",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"
  }
}
  28. 2024-09-06T08:34:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14278",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"
  }
}
  29. 2024-09-11T11:48:33.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14278",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"
  }
}
  30. 2024-09-11T11:48:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14278",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"
  }
}
  31. 2024-09-15T15:49:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14278",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"
  }
}
  32. 2024-09-15T15:49:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14278",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.