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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSE 00000857420128250072

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ff97e4564272925819f84c4ff6d72a5b598341bf7faabca87e45a9fbff9bb9b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000857420128250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3ff97e4564272925819f84c4ff6d72a5b598341bf7faabca87e45a9fbff9bb9b. SHA-256 do comentário: 390ffe898ee8c83a3d75a9b47a2b62cac2956b0b6ce588921e26d289904905d4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  2. 2012-08-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  3. 2012-09-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  4. 2012-11-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  5. 2012-11-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  6. 2013-04-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  7. 2013-06-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  8. 2013-06-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  9. 2013-08-01 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2013-08-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2013-09-26 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2014-01-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2014-01-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2014-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2014-03-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2014-03-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2015-10-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2015-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-09 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-07 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-09-27 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T10:58:56.321000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120509120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3ff97e4564272925819f84c4ff6d72a5b598341bf7faabca87e45a9fbff9bb9b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-09 a 2016-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-17
Definitivo (TPU 246)
2015-10-23
Definitivo (TPU 246)
2014-04-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-03-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2014-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2014-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-03-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-02-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-02-05
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-26T10:48:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2013-08-01T13:44:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-11-29T09:08:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-04-16T08:05:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-03-25T09:35:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-03-13T13:34:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-03-13T13:25:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-02-13T12:46:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-02-05T11:56:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-01-28T14:50:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-01-17T17:20:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-11-26T08:26:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-10-07T16:38:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-10-01T22:32:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-10-01T22:30:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-09-27T13:03:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-08-08T10:15:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-07-18T21:42:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-07-18T21:24:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-07-18T21:21:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-07-15T16:00:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-07-11T21:38:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-07-01T10:09:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-06-21T10:40:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-06-21T10:39:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-06-11T08:40:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-05-14T10:48:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-05-14T10:45:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-05-14T07:51:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-04-24T10:40:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-04-23T14:27:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-02-28T10:57:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-02-22T15:46:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-02-22T15:44:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-01-16T12:24:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-01-07T12:01:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-12-13T08:50:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-12-10T08:17:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2012-12-04T09:31:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2012-12-03T11:13:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.