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Agravo Interno Cível — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJPR 00094821720158160004

Classe: Agravo Interno CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR RUBENS OLIVEIRA FONTOURAGrau: G2Data Ajuizamento: 2015-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c28983e34b98fcd3132c4a869a6a6bb4c8654b987b8fbb47c7652de043259f91

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado

Tema documentado no texto da fonte

Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão.

Trecho de Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, interno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c
  • Registro documental: c28983e34b98fcd3132c4a869a6a6bb4c8654b987b8fbb47c7652de043259f91
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: c28983e34b98fcd3132c4a869a6a6bb4c8654b987b8fbb47c7652de043259f91
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-18 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2015-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2020-05-05 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2020-05-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2020-06-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-06-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-04 no assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-18 a 2020-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-05
Recebimento (TPU 132)
2020-05-05
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2015-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-18
Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-05T16:44:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  2. 2020-05-05T16:44:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2020-06-04T18:48:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2020-06-04T18:48:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  5. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  6. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.