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Execução de Título Extrajudicial — Títulos de Crédito — TJMT 00003456020008110041

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: febcafe46d612c93c3af7dee05f3fe95c462f3d953834a42999f0cc52da6e257

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: febcafe46d612c93c3af7dee05f3fe95c462f3d953834a42999f0cc52da6e257
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea
  • Registro documental: febcafe46d612c93c3af7dee05f3fe95c462f3d953834a42999f0cc52da6e257
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 445 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-08-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-03-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  3. 2022-07-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/434
  4. 2022-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  5. 2023-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  6. 2023-03-21 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  7. 2023-03-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  8. 2023-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  9. 2023-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  10. 2023-04-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/439
  11. 2023-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  12. 2023-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  13. 2023-06-05 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  14. 2023-10-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  15. 2024-04-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  16. 2024-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  17. 2024-07-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  18. 2024-09-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2003-03-18 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/186
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-07-06 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/434
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-04-27 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/439

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T04:59:59.088000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000201000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: febcafe46d612c93c3af7dee05f3fe95c462f3d953834a42999f0cc52da6e257

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 445 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-08-27 a 2024-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-23
Documento (TPU 581)
2024-07-06
Recebimento (TPU 132)
2024-07-06
Remessa (TPU 123)
2024-05-03
Definitivo (TPU 246)
2024-05-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-23
Publicação (TPU 92)
2024-04-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-16
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2024-04-16
Reativação (TPU 849)
2024-04-16
Documento (TPU 581)
2024-04-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Títulos de Crédito

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 445. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-08-27T07:58:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2001-08-30T14:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2002-05-13T07:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2002-10-23T18:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2002-12-06T12:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2003-02-21T13:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2003-04-01T12:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2003-06-06T08:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2003-07-07T09:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2003-07-17T08:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2003-10-08T08:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2003-12-02T09:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2004-05-26T07:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2004-09-17T14:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2005-06-10T16:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2005-08-12T15:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2005-09-12T15:31:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  18. 2005-09-12T15:32:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
  ],
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    "codigo": "6295",
    "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  19. 2005-09-13T16:59:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6295",
    "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  20. 2005-09-13T16:59:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2007-02-15T17:58:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6295",
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}
  22. 2007-02-15T17:59:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2007-10-02T16:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6295",
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  }
}
  24. 2007-10-02T17:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6295",
    "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  25. 2008-04-09T15:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6295",
    "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  26. 2008-04-09T15:00:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6295",
    "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  27. 2008-04-10T10:09:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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  28. 2008-04-18T10:10:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6322",
    "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  29. 2008-06-22T14:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6322",
    "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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}
  30. 2008-09-16T13:25:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6322",
    "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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  31. 2008-09-16T14:10:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6322",
    "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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  32. 2008-10-30T09:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6322",
    "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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}
  33. 2009-01-08T10:15:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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  34. 2009-01-08T10:15:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6322",
    "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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  35. 2009-03-09T17:47:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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    "codigo": "6322",
    "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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  36. 2009-05-18T13:58:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  37. 2010-11-23T12:52:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
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    "codigo": "6322",
    "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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  38. 2010-12-10T09:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "6322",
    "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  39. 2011-04-13T17:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6322",
    "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  40. 2012-08-31T14:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6322",
    "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.