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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSC 00005191920178240039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Terceira Vara Criminal da Comarca de LagesGrau: JEData de ajuizamento: 2017-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47e5c8892912372e3e8cf76122cba2e2387fac72ce4d4f227563b1fe7dbd209e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2017-01-30 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-02-02 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-02-03 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-11-13 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2020-01-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2020-01-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2020-01-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-01-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-01-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2020-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-02-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-02-07 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-02-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-02-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T20:54:04.736000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170126132311
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 47e5c8892912372e3e8cf76122cba2e2387fac72ce4d4f227563b1fe7dbd209e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-27 a 2020-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-18
Definitivo (TPU 246)
2020-03-18
Documento (TPU 581)
2020-02-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-14
Documento (TPU 581)
2020-02-07
Procedência (TPU 219)
2020-02-07
Publicação (TPU 92)
2020-02-07
Documento (TPU 581)
2020-01-15
Petição (TPU 85)
2020-01-15
Recebimento (TPU 132)
2020-01-15
Conclusão (TPU 51)
2020-01-10
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-13T14:52:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2017-05-19T15:25:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2017-02-03T13:42:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2017-02-02T19:06:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  5. 2017-01-30T12:56:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2017-01-27T15:47:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2020-03-18T18:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-03-18T18:17:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-03-18T18:14:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2020-02-14T16:08:33.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-02-14T16:08:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2020-02-07T17:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-02-07T17:03:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-02-07T17:03:30.000Z — Procedência (TPU 219)
  15. 2020-01-15T18:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2020-01-15T18:12:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-01-15T13:50:28.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-01-10T10:27:47.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-01-10T10:27:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2020-01-10T10:27:09.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2019-12-13T13:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-12-13T13:35:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2019-12-13T13:35:29.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  24. 2019-11-13T18:01:36.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2019-10-29T15:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-10-29T12:04:37.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-10-29T12:04:21.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-10-03T18:26:02.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-10-03T18:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-09-24T15:38:49.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-09-19T18:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2019-09-18T18:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2019-09-18T18:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2019-09-03T16:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-09-03T16:49:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-08-30T18:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-11-13T15:07:15.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-09-13T23:31:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2018-03-07T13:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-06-16T12:58:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.