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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 00000897820166090074

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: febb9b20af8de8ff1905a5bf3f2e247c31e245c35d83e550cf88e70f959889c1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-17 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2017-01-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2017-04-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2017-06-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2017-07-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2017-08-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2017-09-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2018-01-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2018-02-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2018-04-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2018-05-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2018-09-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2018-09-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2018-11-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2019-01-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2019-03-18 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2019-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-12-01 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-01-10 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-04-06 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:43:20.373760558Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160617171235
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: febb9b20af8de8ff1905a5bf3f2e247c31e245c35d83e550cf88e70f959889c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-17 a 2019-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-24
Definitivo (TPU 246)
2019-04-24
Documento (TPU 581)
2019-04-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-19
Publicação (TPU 92)
2019-03-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-03-19
Recebimento (TPU 132)
2019-03-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-18
Perda do objeto (TPU 12325)
2019-03-18
Conclusão (TPU 51)
2019-03-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-17T05:12:35.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-02-26T12:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2016-11-08T02:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2019-03-18T01:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2017-11-20T04:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2017-11-22T02:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2016-08-02T05:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2017-05-03T03:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2019-02-26T12:40:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2017-02-10T01:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2016-08-11T05:31:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2016-11-08T02:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2016-12-01T04:56:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2017-11-20T04:56:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2016-12-09T02:57:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2019-04-24T12:57:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2017-03-10T01:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2017-11-22T02:43:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2019-02-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-12-01T02:15:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  21. 2017-04-06T03:35:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  22. 2018-02-15T12:15:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  23. 2017-01-10T02:44:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  24. 2018-09-10T04:39:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  25. 2017-07-10T03:47:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  26. 2018-04-09T12:52:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  27. 2018-01-08T02:09:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  28. 2017-09-06T01:59:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  29. 2018-09-10T04:38:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  30. 2019-01-21T02:05:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  31. 2018-05-14T12:43:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  32. 2017-06-09T01:56:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  33. 2017-08-10T02:40:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  34. 2018-11-30T12:20:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  35. 2019-03-18T12:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  36. 2017-11-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-11-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-10-30T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  39. 2018-06-28T04:26:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2019-03-13T12:34:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.