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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Contratuais — TRT23 00001777220165230022

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34a338b176991e6c6410ecb56e6536e447c64648943f196d83e2a99184750a53

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 34a338b176991e6c6410ecb56e6536e447c64648943f196d83e2a99184750a53
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido

Tema documentado no texto da fonte

O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

Trecho de Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acumulo, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
  • Registro documental: 34a338b176991e6c6410ecb56e6536e447c64648943f196d83e2a99184750a53
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 721 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-04-01 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/360/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/360/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/360
  3. 2016-06-29 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/361/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/361/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/361
  4. 2016-10-13 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/362/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/362/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/362
  5. 2017-07-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/691
  6. 2023-06-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/554
  7. 2023-07-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/555
  8. 2023-09-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/556
  9. 2024-04-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/557
  10. 2024-06-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/558
  11. 2024-10-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/559
  12. 2024-12-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/560
  13. 2025-01-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/561
  14. 2025-03-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/562
  15. 2025-04-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/563
  16. 2025-08-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/564
  17. 2026-06-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/565
  18. 2026-07-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/448

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-04-01 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/360
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-06-29 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/361
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-10-13 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/362

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:23:11.072000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160215150832
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 34a338b176991e6c6410ecb56e6536e447c64648943f196d83e2a99184750a53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 721 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-15 a 2026-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-22
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2026-06-22
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-22
Conclusão (TPU 51)
2026-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-11
Publicação (TPU 92)
2026-06-10
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratuais | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 19

Atos 1–40 de 721. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-15T15:08:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-03-15T07:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27387",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
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}
  3. 2016-04-01T08:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-04-19T12:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-04-25T07:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-05-09T14:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-06-27T10:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-08-02T04:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27387",
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  9. 2016-10-11T09:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "27387",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
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  10. 2016-10-14T08:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para julgamento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27387",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  11. 2017-03-16T10:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27387",
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  }
}
  12. 2017-03-17T19:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27387",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  13. 2017-04-04T08:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27387",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  14. 2017-07-04T09:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "27387",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  15. 2017-07-31T07:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27387",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  16. 2017-08-28T08:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27387",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  17. 2017-09-04T13:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27387",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  18. 2017-09-19T12:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27387",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  19. 2017-10-06T09:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27387",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  20. 2017-11-08T13:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27387",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  21. 2017-11-16T10:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "27387",
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  }
}
  22. 2017-12-14T10:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "27387",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  23. 2018-02-21T13:39:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27387",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  24. 2018-03-06T09:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27387",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  25. 2018-03-07T09:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27387",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  26. 2018-04-19T10:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2018-05-02T10:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2018-05-30T13:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2018-06-28T08:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2019-05-08T13:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.