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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00001251120148250032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: NOSSA SENHORA DE LOURDESGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd2cc7397097ae47cbb7a353001e03486496339820ae2aada51dc3379fe5b631

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001251120148250032 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NOSSA SENHORA DE LOURDES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: fd2cc7397097ae47cbb7a353001e03486496339820ae2aada51dc3379fe5b631. SHA-256 do comentário: f06b264007c9383b5415c471a8e3104733ba0f28806ce252247aee45701ffc21.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  2. 2014-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  3. 2014-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  4. 2014-05-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2014-07-02 — Decisão; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2014-07-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2014-07-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2014-08-19 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2014-08-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2014-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2015-02-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2015-03-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2015-10-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2015-10-29 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2015-10-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2016-02-16 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-01-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2017-09-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:23:56.410000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140409120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fd2cc7397097ae47cbb7a353001e03486496339820ae2aada51dc3379fe5b631

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-09 a 2017-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-08
Definitivo (TPU 246)
2017-03-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-11
Definitivo (TPU 246)
2016-11-16
Documento (TPU 581)
2016-10-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-28
Recebimento (TPU 132)
2016-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-16T14:55:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-10-29T11:44:54.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2014-08-19T13:50:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2014-07-02T09:26:38.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  5. 2014-06-05T11:21:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2017-11-16T09:49:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-03-27T14:16:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-10-31T07:34:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-10-06T13:03:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-11-16T15:32:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-10-29T16:34:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-10-08T17:41:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-09-16T18:14:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-03-16T14:56:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-03-13T13:39:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-12-18T12:06:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-07-21T08:59:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-06-05T11:16:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-05-19T10:47:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-05-12T08:39:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-05-06T13:13:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-04-10T10:28:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-09-08T12:08:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2017-03-21T17:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-01-11T11:13:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2017-01-11T11:13:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2016-11-16T10:04:08.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-10-28T11:37:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-10-26T11:54:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-10-26T09:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-10-18T19:21:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-10-18T12:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-10-14T11:51:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-10-11T11:31:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-10-06T13:06:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2016-07-11T10:53:57.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-05-25T13:29:59.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2016-04-04T10:20:32.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-02-15T09:16:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-01-11T14:48:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.